Ana Luísa Egues e Marisa Wanzeller, da Agência iNFRA
O diretor da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), Pietro Mendes, disse nesta segunda-feira (9) que a decisão da NTS (Nova Transportadora do Sudeste) de suspender os investimentos de R$ 12 bilhões na malha de gasodutos é um método para “impedir a ANP de regular”. Pietro disse ainda que a técnica de constrangimento foi ensinada pela Petrobras.
“É uma receita. Eu vou para a imprensa, digo que vou suspender os investimentos, depois vou para Brasília, faço um ‘carnaval’, consigo o apoio da Petrobras e cria-se um constrangimento da reguladora ter que ficar explicando o óbvio. Esse método, infelizmente, tem dado certo, e o mais curioso é que quem ensinou foi a própria Petrobras”, destacou.
Contratos legados
O diretor também informou que NTS e Petrobras encaminharam ofício ao MME (Ministério de Minas e Energia) pedindo prazo para negociação que teria como objetivo alongar os contratos legados até 2041. Isso envolveria sobrestar o processo de revisão em curso na ANP.
Segundo ele, a proposta da transportadora nunca foi apresentada formalmente à ANP. “Essa proposta da NTS até dá um desconto maior no curto prazo, mas a conta fica maior depois. E, além disso, ela faz a sociedade pagar por uma base legada, atualmente de zero reais, para R$ 5,3 bilhões, enquanto a receita da transportadora aumenta em R$ 12 bilhões, saindo de R$ 23,5 bilhões para R$ 35,9 bilhões”, explicou o diretor.
Ele também ressaltou que não existe negociação bilateral, porque não é um processo negocial. “A ANP não pode tirar da mesa o distribuidor, o consumidor. O processo regulatório observa critérios previamente estabelecidos, e os cálculos que são feitos são matemáticos. Ou então eu vou montar um balcão na ANP e começar a perguntar ‘quer pagar quanto? Vai receber quanto de BRA?'”, ressaltou.
Além disso, segundo o diretor, a decisão da NTS de suspender investimentos da ordem de R$ 12 bilhões é infundada, tendo em vista que a ANP não aprovou esses investimentos. “Investimentos no sistema de transporte só podem ser feitos depois da aprovação da reguladora. Isso não tem amparo nas decisões da ANP. E uma outra mentira é dizer que a decisão da ANP de valoração de ativos impede novos investimentos. O que acontece é que eles não aceitam uma revisão da WACC (Custo Médio Ponderado de Capital, na sigla em inglês) daqui a cinco anos. No entanto, a regra é essa. O Brasil possui um sistema regulado, e a regra tem que valer para todo mundo”, afirmou.
Por fim, Pietro disse que o processo de privatização da NTS também precisa ser “passado a limpo”. “Desde a privatização, em 2017, a empresa retirou mais dividendos do que pagou pelos ativos e praticamente não investiu. Hoje, a Petrobras não tem participação nenhuma na NTS. Não consigo entender por que a estatal está se envolvendo nessa negociação. Se a gente considerar os dados de 2017, a margem EBITDA da NTS era de 91,2%. A da Petrobras, por exemplo, é de 48%. A impressão que dá é que venderam a ‘vaca leiteira'”, afirmou.
Impactos para NTS e TAG
A ANP definiu no último mês a metodologia para definição da BRA (Base Regulatória de Ativos) das transportadoras de gás natural, com base na metodologia RCM (Método de Capital Recuperado, na sigla em inglês). O método escolhido desfavorece as empresas, por reduzir o reajuste a ser aplicado no período de 2026 a 2030.
Com isso, as empresas mais impactadas são NTS e TAG. Na prática, os ativos relacionados aos chamados “contratos legados” após a privatização dos gasodutos da Petrobras seriam considerados mais que totalmente amortizados, o que zera sua parcela na metodologia considerada para o reajuste, reduzindo-o.
O RCM considera o capital efetivamente investido nas estruturas no passado, descontado o retorno obtido pelo transportador ao longo do tempo. A aplicação desse método indica, para as chamadas Malhas Sudeste (NTS) e Nordeste (TAG), uma sobre-remuneração de R$ 1 bilhão e R$ 128,7 milhões, respectivamente. Esses valores, porém, não seriam considerados para a conta final.
Empresas e entidades do setor de gás entraram na Justiça contra a metodologia e, no último dia 5, a NTS comunicou ao mercado a suspensão de investimentos da ordem de R$ 12 bilhões na ampliação da malha de gasodutos, em decorrência da decisão da ANP.
Decisão
Diante do pedido da NTS ao MME, a ANP decidiu suspender por 15 dias o processo que trata da terceira fase da revisão tarifária do transporte de gás natural. Também ficam sobrestados os recursos das transportadoras contra a decisão da ANP que reduz a remuneração das empresas e que é questionada por elas.
Segundo ofício do ministério à reguladora, as empresas buscam “desenvolver discussões voltadas a potenciais soluções consensuais para a modicidade tarifária no sistema de transporte de gás natural da NTS, com vistas a reduzir o custo da rede de transporte de forma imediata e sustentável”.
A diretoria da ANP também determinou que a Procuradoria junto à agência e as áreas técnicas avaliem se é possível a realização de soluções consensuais também entre transportadoras e carregadores (os usuários desses gasodutos) e se esses acordos poderiam ser utilizados como alternativa ao procedimento ordinário de revisão tarifária.
Os técnicos também devem avaliar os impactos no cronograma da revisão tarifária e a viabilidade de dar prosseguimento individualizado ao processo para as transportadoras não envolvidas em negociações, preservando o trabalho já realizado. São elas: TBG (Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S.A.), TSB (Transportadora Sulbrasileira de Gás) e GOM (GasOcidente do Mato Grosso).
Paralelamente, as áreas deverão mapear os riscos ao abastecimento de gás natural e definir instrumentos para assegurar a execução dos investimentos já aprovados. A Petrobras e as transportadoras envolvidas também devem apresentar formalmente os termos, condições e estudos fundamentadores das negociações em curso no prazo de 15 dias.
