Marisa Wanzeller e Ana Luísa Egues, da Agência iNFRA
A NTS comunicou ao mercado nesta quinta-feira (5) que irá suspender investimentos da ordem de R$ 12 bilhões em ampliação da malha de gasodutos em decorrência de decisão da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) que reduz a remuneração das transportadoras de gás. A empresa também informou que irá ajuizar medida judicial contra a reguladora.
A ANP definiu no último mês a metodologia para definição da BRA (Bases Regulatórias de Ativos) das transportadoras de gás natural, com base na metodologia RCM (Método de Capital Recuperado, na sigla em inglês). O método escolhido desfavorece as empresas, por reduzir o reajuste a ser aplicado no período de 2026 a 2030.
Segundo a NTS, o método de valoração escolhido é inadequado e rompe com o arcabouço normativo e o histórico do setor ao aplicar novas regras de forma retroativa a investimentos já realizados.
A transportadora entende que os argumentos utilizados pela ANP para defender a aplicação do método retroativo não se aplicam para os ativos associados aos demais contratos de serviço de transporte de longo prazo da empresa, considerando o contexto documental e regulatório em que foram firmados, entre 2009 e 2011. “Desse modo, esse método não poderia ser utilizado para valorar a base regulatória de tais ativos ao término de tais contratos, o que ocorrerá entre os anos de 2030 e 2031”, continua.
Caso, até o final de 2029, a decisão da ANP sobre a BRA da Malha Sudeste tenha sido mantida conforme os termos atuais, assim como a NTS não tenha obtido medida administrativa ou judicial capaz de suspender ou reverter seus efeitos para os ativos da Malha Sudeste e não haja confirmação da ANP de que o mesmo método retroativo não seria aplicável ao término dos demais contratos de longo prazo da NTS, a redução da remuneração regulatória poderá impactar, a partir de 2030, a capacidade da NTS de cumprir com suas obrigações financeiras nos termos originalmente previstos.
“A companhia ressalta que o cenário descrito acima não reflete a sua situação atual, uma vez que a decisão, isoladamente considerada, se aplica exclusivamente ao Contrato Malha Sudeste, e a valoração dos ativos associados aos demais contratos legados da companhia será realizada no âmbito da revisão tarifária preparatória do próximo ciclo tarifário. Tal cenário depende, portanto, do atendimento cumulativo das três condições indicadas até o final de 2029”, explica a NTS no comunicado.
Além da suspensão de novos investimentos, a decisão da NTS também envolve a revisão de projetos anteriormente aprovados e ainda não executados, com ressalva para aqueles necessários à segurança e integridade dos ativos da empresa.
