Geraldo Campos Jr., da Agência iNFRA
A diretoria da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou nesta terça-feira (11), por unanimidade, a suspensão do prazo para a EPP (Evolution Power Partners) e a J&F aportarem R$ 642 milhões como garantia prévia para celebração de contratos de uso da rede. A decisão vale até que haja deliberação sobre a habilitação dos projetos no LRCAP (Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência).
O valor deveria ser pago até 12 de novembro para que a empresa pudesse assinar os CUSTs (Contratos de Uso do Sistema de Transmissão) para conexão à rede das térmicas dos consórcios ION que saíram vencedoras do leilão, mas tiveram a habilitação negada pela ANEEL. O grupo ainda recorre da negativa na reguladora.
A suspensão cautelar foi concedida de ofício, ou seja, por iniciativa da própria ANEEL. O voto do relator, diretor Gentil Nogueira, justificou a magnitude da garantia financeira, sob pena de perda do acesso obtido caso não seja paga à tempo, sendo prudente aguardar o julgamento da habilitação primeiro.
A expectativa é que o mérito do recurso da EPP contra a inabilitação dos consórcios ION no LRCAP seja apreciado pela diretoria da agência na próxima terça-feira (17).
