da Agência iNFRA
A ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) começou a analisar na quinta-feira (12) um pedido de inclusão de novos perfis de carga no TUP (Terminal de Uso Privado) da Atem em Belém (PA), mas a discussão foi adiada após pedido de vista do diretor Caio Farias. A solicitação ocorreu após um extenso debate na diretoria. O relator, diretor Wilson Lima Filho, votou pela aprovação da mudança.
O terminal opera com granéis líquidos e gasosos, e o pedido da Atem’s Distribuidora de Petróleo foi para incluir os perfis de contêineres e carga geral, sem alteração da área autorizada. No voto, Lima Filho mencionou estimativas de movimentação de 108 mil contêineres e 660 mil toneladas de carga geral por ano e afirmou que não houve contestação durante o anúncio público. Porém, o diretor Alber Vasconcelos defendeu que a agência avalie como a operação será feita e quais investimentos podem ser necessários.
Vasconcelos questionou as condições necessárias para a operação, além da eventual necessidade de acompanhamento da movimentação e, de forma mais ampla, dos critérios aplicados a terminais autorizados. Ele também levantou a possibilidade de incluir no contrato um cronograma de investimentos para acompanhamento pela fiscalização e lembrou das diferenças entre as obrigações de terminais autorizados e as exigidas de arrendatários, inclusive sobre movimentação mínima.
As questões foram levantadas pelo diretor num contexto em que a disparidade do fardo regulatório entre os TUPs e os arrendamentos ganha mais atenção no setor portuário. Esse é um dos pontos que o setor queria tentar resolver no PL (Projeto de Lei) 733/2025, que altera a lei de portos. Mas a discussão também tem caminhado nas instâncias regulatórias.
Em sua manifestação, Vasconcelos ainda abordou a questão concorrencial entre os TUPs e os terminais públicos, mencionando a possibilidade de a agência avaliar a limitação de volume a ser movimentado em terminal privado. No caso, ele apontou que o plano do TUP não prevê novos investimentos, apesar da inclusão de cargas.
“Era mais esse ponto da gente também tentar acompanhar e saber também, já que não tem investimento, você começar também a limitar volume, até para uma questão futura de discussão concorrencial lá na frente, [poder dizer] ‘olha, isso aqui não concorre com um terminal. Você está limitado a um número X de contêiner, já que é para atender a uma demanda muito específica’”, afirmou.
O diretor disse que a instrução do processo deveria detalhar melhor a operação. O debate incluiu dúvidas sobre como os contêineres seriam transferidos entre navios, barcaças e caminhões e se haveria necessidade de equipamentos ou estruturas no terminal. “Para você movimentar contêiner onde você tem líquido, como é que você vai fazer isso? Qual é o tipo de investimento? Qual é o prazo? Qual é o tipo de equipamento?”, questionou ainda Vasconcelos. Com o avançar da discussão e sem consenso, partiu do diretor Caio Farias o pedido de vista.
Segundo Vasconcelos, há outros processos similares que serão avaliados futuramente pela diretoria e também vão render esse debate. Assim, sugeriu que o tema seja tratado pelo corpo diretivo da reguladora. “Por conta do contrato de adesão, não se vincula a movimentação mínima, que é uma coisa que também temos de começar a discutir”, disse.
Um dos casos que está para ser analisado pela ANTAQ é referente à operação de terminais de contêineres em Suape (PE). A ICTSI, que opera o terminal arrendado, pediu à agência medida cautelar para limitar a carga do recém-inaugurado TUP da APM Terminals. O tema causa divergências no setor, por levantar um debate sobre concorrência entre terminais com regimes jurídicos diferentes e o temor de que alguma medida da ANTAQ possa gerar um precedente relevante para terminais públicos ou privados, a depender do que for definido.
