Amanda Pupo, Vinicius Werneck e Luiz Araújo, da Agência iNFRA
O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) espera fechar o ano com pelo menos seis estruturações de financiamento com debêntures de infraestrutura, encerrando o período com estoque de aproximadamente R$ 6 bilhões nesse título criado em 2024. A expectativa é do superintendente de Infraestrutura do banco, Felipe Borim.
Desse grupo, duas operações já foram realizadas. A estreia do papel ocorreu no fim do ano passado dentro da estrutura de financiamento feita para a ferrovia da Eldorado Celulose. Já em 2026 foi registrada a primeira emissão para o setor de rodovias, direcionada ao projeto da Way-262, concessão da BR-262 em Minas Gerais. Nesse caso, o BNDES subscreveu R$ 2,511 bilhões em debêntures, com uma tranche (etapa do financiamento) de R$ 450 milhões sob amparo da lei de 2024.
Na quarta-feira (11), Borim antecipou que outro projeto, que ainda não pode ser revelado, deve ser concluído já nas próximas semanas. As debêntures de infraestrutura foram criadas pela Lei 14.801/2024 e oferecem condições favoráveis de pagamentos de impostos para quem financia investimentos no setor.
Durante participação no Fórum Nacional de PPPs, promovido pelo PPI (Programa de Parcerias de Investimentos) da Casa Civil, o superintendente do banco também destacou a importância das debêntures incentivadas – que são da série de título incentivado mais antiga, criada em 2011 –, mas ponderou que o instrumento pode estar “chegando um pouco no seu limite no mercado”.
As debêntures de infraestrutura foram criadas mirando investidores institucionais. As incentivadas são mais voltadas aos poupadores privados. A aposta no novo instrumento tem crescido diante das condições de mercado que impactam as emissões das debêntures incentivadas. Entre outros fatores, o título é afetado pelo patamar persistente de juros altos no Brasil, atualmente em 13,75% ao ano, que atrapalha a atratividade desse tipo de papel.
“Esse ano estamos vendo saques de quase 50 milhões [de reais] de debêntures. Tem vindo muita coisa para o BNDES que está fazendo sozinho, pois o mercado está fechado e com perspectiva de ano que vem não voltar totalmente”, afirmou Borim.
A estratégia, de acordo com ele, é combinar os dois instrumentos nos financiamentos, porque os projetos não conseguem aproveitar integralmente os benefícios da debênture criada em 2024. “O BNDES está muito imbuído, em uma diretriz estratégica mesmo do banco, de ajudar a criar esse mercado”, afirmou.
A diferença entre os dois papéis está no destinatário do benefício tributário. Nas debêntures incentivadas, há isenção de Imposto de Renda sobre os rendimentos para pessoas físicas. Já nas debêntures de infraestrutura, o incentivo é destinado à empresa emissora. O título foi pensado para ampliar a participação de investidores institucionais no financiamento de infraestrutura, como fundos de pensão e seguradoras.
Cenário de incertezas
A aposta nas debêntures de infraestrutura – que foi um dos assuntos levados em roadshow feito pelo Ministério dos Transportes com investidores financeiros em Londres – ocorre em um momento de incerteza para os títulos incentivados.
Além de as condições de mercado terem prejudicado a série de debêntures criada em 2011, investidores e as alas de infraestrutura do governo monitoram a possibilidade de o Tesouro querer, mais uma vez, mudar as regras e reduzir o incentivo tributário desses títulos. A tentativa feita no ano passado não teve sucesso no Congresso.
A avaliação de técnicos é a de que a equipe econômica está mais sensível à importância desses papéis para o financiamento da infraestrutura e, com isso, as exclua de uma eventual revisão geral de instrumentos de financiamento incentivados. Esse grupo defende que uma eventual reforma deve estar concentrada em títulos como as letras de crédito imobiliário e do agronegócio, que têm outra dinâmica no mercado.
No caso das debêntures direcionadas ao setor de infraestrutura, todo o recurso levantado é carimbado para projetos específicos, ou seja, cada real emitido vira um real em obra ou compra de máquina, que é o investimento chamado efetivo, na economia real. Em outros tipos de papel, não há obrigatoriedade de que o papel emitido financie um investimento direto. Por isso, a estimativa é que mais de 80% das emissões não estejam atreladas a um financiamento real ao setor imobiliário ou agroindustrial. Eles seriam instrumentos para o setor financeiro criar títulos com menos impostos.
Apesar de enxergarem uma sensibilidade maior da Fazenda, em especial da cúpula da equipe econômica, técnicos da área de infraestrutura não descartam que os títulos do setor sejam colocados num mesmo “balaio” em eventual medida. Por ora, no entanto, as discussões ainda não estariam afuniladas a ponto de a equipe econômica já ter uma proposta pronta.
Necessidades
Como mostrou a Agência iNFRA, as discussões ocorrem enquanto há uma pressão grande por fontes de financiamento para projetos de infraestrutura. Somente no setor de transportes terrestres, os investimentos somam mais de R$ 400 bilhões contratados e outros R$ 262,6 bilhões previstos para serem contratados em 2027, a maior parte para execução nos próximos cinco anos. Em rodovias, chega a cerca de R$ 92 bilhões a necessidade de captações em debêntures incentivadas para financiar projetos já mapeados, segundo a ABCR (Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias).
Além disso, o mercado ainda aguarda uma regulamentação que está pendente para as debêntures de infraestrutura. À Agência iNFRA, o presidente executivo da Abdib (Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base), Venilton Tadini, explicou que as regras para participação dos fundos de investimento nas debêntures deverão estabelecer limites para a exposição a esses papéis.
Segundo Tadini, o CMN (Conselho Monetário Nacional) poderá definir percentuais máximos, como 10% ou 15% da carteira, além de estabelecer regras ou recomendações sobre a participação dos fundos no mercado primário (de aquisição dos títulos diretamente dos emissores) ou secundário (de negociação dos papéis já emitidos).
Tadini considera mais adequado que as debêntures destinadas a financiar projetos novos, conhecidos como greenfield, fiquem inicialmente concentradas em instituições como o BNDES. A avaliação é que esses empreendimentos demoram mais para gerar receitas, o que dificulta a atração de investidores privados nos primeiros anos. Nesse modelo, o banco manteria os títulos por cerca de dez a 15 anos, até os projetos começarem a apresentar retornos mais consistentes, quando poderia revendê-los ao mercado.
