17/11/2026 | 18h03  •  Atualização: 17/11/2026 | 18h25

TBG cobra avanço da ANP na revisão tarifária do transporte de gás

Foto: André Valentim/Petrobras

Ana Luísa Egues e Gabriel Vasconcelos, da Agência iNFRA

A TBG (Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil) enviou carta à ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) nesta terça-feira (17) em que pressiona por avanços na revisão tarifária do setor e na aprovação de investimentos. O movimento vai na contramão de outras empresas do segmento, a TAG (Transportadora Associada de Gás) e a NTS (Nova Transportadora do Sudeste), que questionam e têm atuado para protelar o processo.

Entre os pleitos da TBG está a aprovação definitiva, pela reguladora, de que o investimento de R$ 786,4 milhões para renovação ou substituição de ativos incida na nova tarifa. Além disso, pede o reconhecimento do Capex necessário para atender à demanda do LRCAP 2026 (Leilão de Reserva de Capacidade).

A empresa solicita detalhamento sobre rito de aprovação, prazos e incidência no período de 2026 a 2030, tópicos a serem fixados na terceira e última fase da revisão tarifária. A abertura de consulta pública sobre esse tema será analisada pela diretoria da agência nesta quarta-feira (18).

Interlocutores da ANP lembram que a TBG pressiona por celeridade em função de dificuldades de caixa e, diante da nova configuração da diretoria, já admite a possibilidade de sua revisão tarifária ser tratada de forma destacada das demais transportadoras, o que foi negado no passado.

Momentos distintos
NTS e TAG tiveram zeradas as parcelas de sua BRA (Base Regulatória de Ativos) relacionadas aos contratos legados (herdados da Petrobras), após a agência adotar o RCM (Método de Capital Recuperado) para o cálculo do parâmetro, uma das bases da definição da tarifa. Juntas, as bases regulatórias de ativos da TAG e da NTS teriam sido reduzidas em mais de R$ 11 bilhões, o que esvaziou os reajustes de tarifa projetados por essas empresas para o ciclo de 2026 a 2030. Agora, elas questionam os termos do processo na Justiça e, administrativamente, na ANP e no MME (Ministério de Minas e Energia), o que tem potencial para atrasar o cronograma como um todo.

Já a TBG não sofreu rebaixamento da base de ativos e aguarda a revisão tarifária que lhe dará maior previsibilidade e conforto financeiro. Fontes da companhia afirmam que, por essa razão, têm pedido à ANP que avance com a definição das novas tarifas da empresa de forma independente das demais, além de cobrar maior clareza sobre a incorporação dos investimentos mencionados na carta até o fim de 2026. Dessa forma, as novas tarifas poderiam ser aplicadas já em 2027, independentemente do curso do processo das outras proprietárias da malha.

“Como todo o processo tem sido conturbado, alongando-se bem mais que o necessário, o que pedimos agora é que seja concluído da forma mais correta e completa possível. Não queremos causar tumulto. Somos agnósticos quanto à forma de fazer isso, contanto que seja feito. A conclusão da terceira etapa [aprovação da tarifa], por exemplo, é um bom momento para essas decisões serem tomadas”, disse um executivo sobre as demandas da companhia.

Ele lembra que a TBG enviou uma proposta tarifária à ANP ainda em 2024 e que o processo tem se arrastado por circunstâncias alheias à empresa. “A gente espera ter as novas tarifas e aprovações sobre novos investimentos até o fim de dezembro para, a partir de 1º de janeiro, iniciar a contratação [dos projetos]”, continuou.

Investimentos
Segundo a TBG, os R$ 786,4 milhões correspondem a dispêndios recorrentes, “necessários à integridade dos ativos”, como o Gasoduto Bolívia-Brasil. Na carta, a transportadora argumenta que resta em aberto se tais investimentos ingressarão na tarifa somente na abertura do ciclo seguinte, em 2031; ao longo do ciclo, à medida que cada projeto for concluído e mediante a devida prestação de contas, por meio de revisão tarifária extraordinária; ou se dependerão de deliberações avulsas, a cada pedido, sem prazo definido.

“Essa indefinição não decorre da lei, mas de omissão regulatória”, sustentou. A transportadora observa que a Lei do Gás (Lei 14.134/2021) prevê a revisão tarifária extraordinária, mas remete à regulação a definição de suas hipóteses e de seu procedimento. A Resolução ANP 991/2026, por sua vez, menciona a revisão extraordinária ao definir o ciclo tarifário, mas não estabelece seus pressupostos nem seu rito.

LRCAP
A TBG acrescenta que precisará realizar investimentos indispensáveis para que a capacidade contratada no LRCAP 2026 seja efetivamente disponibilizada e para a segurança do suprimento ao sistema elétrico. Ao contrário do Capex em aprovação condicional (R$ 786,4 milhões), os aportes do LRCAP “não contam sequer com essa classificação”, pois não há definição sobre se, quando, por qual procedimento e por qual valor serão reconhecidos na BRA, na RMP (Receita Máxima Permitida) e nas tarifas.

A transportadora estima perda entre R$ 110 milhões e R$ 160 milhões, a preços de 2025, caso execute integralmente o plano de investimentos e o ingresso nas tarifas ocorra apenas em 2031, sem atualização.

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