18/11/2026 | 15h23  •  Atualização: 18/11/2026 | 15h29

ANP nega suspender revisão tarifária a pedido de NTS e TAG

Foto: Saulo Cruz/MME

Gabriel Vasconcelos e Ana Luísa Egues, da Agência iNFRA

A diretoria da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) negou por unanimidade, nesta quarta-feira (18), os pedidos de efeito suspensivo das transportadoras de gás natural TAG e NTS relativos à segunda etapa da revisão tarifária do setor, em que foram definidas as BRA (Bases Regulatórias de Ativos).

Ainda assim, os cinco diretores da reguladora deixaram claro que o mérito dos questionamentos, constantes nos dois recursos, ainda será analisados e podem levar a revisões nos cálculos durante a terceira etapa do processo, em que serão definidas as RMP (Receitas Máximas Permitidas) e os reajustes que valerão até 2030. Dessa forma, indicou o colegiado, a revisão tarifária avança sem maiores atrasos e sem prejuízo às análises técnicas requeridas.

Uma fonte da autarquia disse à Agência iNFRA que a decisão e as colocações dos diretores indicam que o RCM (Método de Capital Recuperado, na sigla em inglês), usado para definição das BRA (Bases Regulatórias de Ativos) de cada transportadora, será preservado, mas os parâmetros técnicos da metodologia poderão, sim, ser revisitadas nas próximas semanas.

As transportadoras questionam a decisão de escolha do RCM administrativamente, na ANP e também na Justiça. A aplicação do método desfavorece as empresas, zerando, por exemplo, as BRA de TAG e NTS relativas aos chamados contratos legados (herdados da Petrobras), o que, na prática, esvazia os reajustes projetados por elas para o quinquênio 2026-2030. O RCM considera o capital efetivamente investido nas estruturas no passado, descontado o retorno obtido pelo transportador ao longo do tempo.

Conforme descrito pela relatora dos dois recursos, a diretora interina Amanda Gondim, a TAG, dona da malha de gasodutos de transporte do Nordeste, registrou no recurso discordâncias sobre a metodologia e as premissas dos cálculos, questionou aspectos relativos à participação social e sustentou que a continuidade do processo poderia dificultar “eventual revisão das decisões” da segunda etapa, apontando risco de “retrabalho e efeitos econômicos ao longo do ciclo (2026-2030)”.

Já a NTS, dona da malha Sudeste, repete os pontos levantados pela TAG e afirmou que uma eventual recomposição posterior de tarifas seria “complexa e onerosa” e defendeu que a Conta Regulatória (instrumento de compensação formado por receitas extras do setor) não seria suficiente para reparar os possíveis prejuízos.

Nos dois casos, a área técnica da ANP argumentou que ainda não houve decisão final sobre a receita máxima e novas tarifas e que o avanço do processo não comprovaria dano por si só, ainda havendo espaço para a revisão dos cálculos. Os técnicos da agência destacaram, ainda, o “risco inverso” de atraso da terceira etapa do processo caso o colegiado optasse por suspendê-lo agora. Amanda acolheu os argumentos da área técnica, sendo seguida pelos demais diretores: o também interino Julio Nishida e os diretores Artur Watt, Pietro Mendes e Symone Araújo.

Nishida foi um dos mais enfáticos na possibilidade de revisar aspectos técnicos do RCM. “O mérito vai ser tratado a posteriori, mas não muito. Esse é o esforço. São considerações que tratam sobre RMP, capex, opex, índice de correção monetária. As empresas trouxeram essas questões, estamos nos debruçando com a equipe técnica e assessoria”, disse.

“Da minha parte, entendo que alguns pontos objetivos com relação à aplicabilidade do RCM têm muito fundo de mérito a ser avaliado. Há pontos que têm de ser abordados. É perfeitamente possível e, entendo, recomendável e produtivo fazer essa análise de mérito dos recursos”, continuou Nishida. Todos os demais membros do colegiado reconheceram, ao menos, espaço para avaliação dos pontos levantados pelas empresas durante a terceira etapa da revisão tarifária.

Mais cedo, a diretoria da ANP já tinha negado, por unanimidade, o recurso da ATGás (Associação de Empresas de Transporte de Gás Natural por Gasoduto) que pedia a suspensão da decisão do colegiado sobre as BRA e pedia o encaminhamento da matéria ao MME (Ministério de Minas e Energia).

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