da Agência iNFRA
Decreto 10.531 instituiu a Estratégia Federal de Desenvolvimento para o Brasil no período de 2020 a 2031. A publicação está no Diário Oficial da União desta terça-feira (27), disponível neste link.
De acordo com o ato, o objetivo da estratégia é “definir a visão de longo prazo para a atuação estável e coerente dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional”.
Os órgãos deverão considerar as projeções feitas no documento em seus planejamentos, inclusive nos futuros planos plurianuais, documentos que balizam os orçamentos anuais do governo.
A estratégia prevê um cenário de referência com crescimento de PIB de 2,2% ao ano até 2031 e crescimento populacional de 0,6% ao ano. No chamado cenário transformador, o crescimento do PIB seria de 3,5% ao ano.
Para que isso ocorra, o documento informa que seriam necessárias reformas amplas para aumentar a produtividade da economia em 1% ao ano e uma taxa de investimentos de 2,9% ao ano no período. No cenário referência, a taxa de investimentos seria de 1,8%.
Outra meta é levar o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) dos atuais 0,761 para 0,808 (cenário base) ou 0,842 (cenário transformador).
No eixo institucional, são estabelecidas metas a serem alcançadas para medições feitas por organizações multilaterais como o Banco Mundial e a ONU. No caso da qualidade regulatória, a meta é quase dobrar o indicador de governança do Banco Mundial para esse fim.
No eixo infraestrutura são apontadas três metas: que a participação no PIB saia dos atuais 1,3% para 1,8% (base) ou 3,4% (transformador); o indicador do Fórum Econômico Mundial para qualidade de infraestrutura saia de 65,5 para 68,3 ou 72,4; e a porcentagem de domicílios com condição satisfatória, medida pelo IBGE, pule de 55,4% para 65% ou 75%.
Para isso, a proposta fala em ampliação da segurança jurídica para investimentos do capital privado e “mapear e ampliar a exploração de receitas alternativas, complementares ou acessórias em concessões de serviços públicos na área de infraestrutura, de modo a garantir a sua atratividade para o investimento privado”.
