Nestor Rabello e Leila Coimbra, da Agência iNFRA
O governo vai rever as restrições referentes ao nível de inflexibilidade das termelétricas por meio de instrumentos infralegais em futuros leilões, mas não vai adotar regras que garantam a obrigatoriedade de contratação das térmicas, disse na última quinta-feira (29) a secretária-executiva do MME (Ministério de Minas e Energia), Marisete Dadald, a jornalistas.
“Não há impedimento algum que elas participem dos nossos leilões, nossas contratações. Nós vamos criar os instrumentos infralegais tirando as restrições quanto ao nível de inflexibilidade da térmicas, de modo que elas possam participar, sim, dos leilões. Elas só precisam ser competitivas”, disse Marisete, em evento do Brazil Windpower.
Segundo a secretária, será revisto somente o nível dessas restrições à inflexibilidade, hoje limitadas a 50%, mas o critério para contratação de energia dessas geradoras em leilões será o de competitividade.
“Se o sistema identificar a necessidade de contratação de térmicas para atender à segurança sistêmica, ela vai ser contratada de forma competitiva”, ressaltou Marisete.
A medida do governo se refere à principal reivindicação relativa ao projeto da Nova Lei do Gás (PL 4.476/2020), que tramita no Senado. Alguns parlamentares articulam a adoção das térmicas inflexíveis, que geram na base, para criar demanda para o gás natural e contribuir para a interiorização do insumo.
Para acelerar a conversão da matéria em lei, o governo negocia a manutenção do texto conforme aprovado na Câmara dos Deputados pelos senadores, com a determinação da contratação de térmicas inflexíveis no interior do país por meio de medidas infralegais (decretos).
“Fator Eduardo Braga”
Essa medida (de compulsoriedade de térmicas inflexíveis) atende ao interesse do provável relator do PL do Gás, senador Eduardo Braga (MDB-AM), que gostaria de viabilizar usinas a gás em seu estado. Sem regras que garantam essa contratação no decreto, contudo, é possível que Braga mude o texto atual do projeto, apurou a Agência iNFRA, obrigando o texto a voltar para a Câmara.
O critério de “competitividade”, conforme sugerido pela secretária-executiva do MME, não atenderia aos interesses do senador por não viabilizar termelétricas no Amazonas, que possuem custo maior por conta da construção de gasodutos. Sem acordo com Braga, que já atua como relator informal e articulador político do projeto, aumentam as dificuldades de aprovação do texto, avaliam as fontes políticas consultadas.
Outras divergências
Em relação a outros pontos de divergência do projeto atual, o governo também negocia outras soluções infralegais referentes à desverticalização da cadeia produtiva e a classificação de gasodutos de distribuição.
Segundo a secretária do MME, a pasta não se opõe à possibilidade de regulamentá-los e afirma que o governo está disposto a negociar. “O ministério nunca se colocou contrário a isso. Até porque isso é uma prática. Se nessas discussões, como o mercado tem trazido, tem comandos que tem que ser clarificados, regulamentados, estamos aqui pra fazer isso”, disse.
Aprovação
Sem acordo diante das divergências ao texto e com a proximidade do calendário eleitoral, a possibilidade de apreciação da matéria ainda neste ano é incerta. Recentemente, houve um movimento para tentar aproveitar o esforço concentrado do Senado e pautar a questão, mas sem sucesso.
Segundo Dadald, contudo, o governo enxerga possibilidade de aprovação da matéria neste ano. “Estamos trabalhando junto aos parlamentares e até ao próprio mercado, e tem a expectativa de que o projeto seja aprovado na legislatura de 2020”, afirmou.
MP 998: sem plano B
A secretária disse ainda que o governo não traça outra alternativa para garantir a manutenção dos efeitos da MP (Medida Provisória) 998 caso ela venha a perder a validade.
“Não há ‘plano B’. Entendemos que há sensibilidade do Congresso no sentido de trabalhar para que ela seja aprovada, e o governo trabalha para que ela seja aprovada”, afirmou.
