da Agência iNFRA
“Eu vou comprar 40% menos [equipamento]”.
A frase é de Patrício Júnior, diretor de investimentos e terminais da multinacional TIL (Terminal Investment Limited), uma das maiores empresas do mundo de terminais portuários e que opera dois no Brasil, ao comentar o veto do governo ao retorno do Reporto, um incentivo fiscal para investimentos em equipamentos dos setores portuário e ferroviário.
O veto ocorreu no PL do BR do Mar, sancionado pelo governo no fim da semana passada, causando forte descontentamento do setor, que já trabalha pela sua derrubada assim que o Congresso voltar a funcionar em fevereiro.
Júnior explicou, em entrevista à Agência iNFRA, que o benefício fiscal — isenção de impostos federais e estaduais em alguns estados na importação de máquinas e equipamentos — existe há duas décadas e equipara o país a outras nações em termos de investimentos do setor.
Segundo ele, sem o Reporto, um equipamento que em qualquer lugar do mundo custa US$ 10 milhões, pode chegar a custar US$ 14 milhões no Brasil. As empresas têm um valor orçamentado para fazer investimentos em seus terminais e, na visão do diretor, não vão alterar isso para compensar o aumento com os custos.
Segundo Patrício Júnior, a solução será diminuir as encomendas, o que vai gerar menos postos de trabalho tanto na implementação como na operação. Júnior reverberou a reclamação de que o pedido para que o Reporto voltasse foi feito pelo Ministério da Infraestrutura para incentivar a aprovação do BR do Mar.
Para ele, há uma lógica econômica na medida, já que com o aumento do transporte de mercadorias dentro do Brasil por navios previsto no BR do Mar, será necessário mais investimentos para receber as cargas que antes transitavam por caminhão. Sem o Reporto, esses investimentos estão ameaçados.
“É como chamar alguém para correr a maratona de Nova Iorque e dar uma sandália Havaianas para ela correr”, comparou o diretor da empresa.
Indefinição sobre investimentos
O Reporto foi encerrado no fim de 2019 e nos últimos dois anos as empresas do setor têm tentado retornar com o benefício que enfrenta oposição dentro do Ministério da Economia.
A insegurança da falta de definição pelo governo sobre o tema está fazendo com que cerca de R$ 2 bilhões em novos investimentos só no setor portuário estejam retesados, de acordo com avaliação do presidente da ABTP (Associação Brasileira de Terminais Portuários), Jesualdo Silva.
Segundo ele, os investimentos portuários dependem de uma cadeia para serem realizados. Uma ampliação de um cais, por exemplo, tem que ser feita em conjunto com a compra de novos guindastes para a operação. Se o custo do guindaste é mais alto, isso impacta todo o projeto, que fica paralisado.
“Essa indefinição impede que as empresas fechem um modelo de negócio para buscar os financiamentos”, exemplificou Silva.
Segundo ele, o argumento do governo é que tem que ser feita a reforma tributária para acabar com a distorção no custo dos investimentos no Brasil. Mas, se passaram dois anos desde o fim do Reporto e a reforma não foi feita, o que pune as empresas do setor, o próprio governo e o comércio exterior do país.
“A gente compete com a Austrália e os EUA para colocar commodities na China. Não estamos em condições de onerar a cadeia logística”, disse Silva.
No orçamento de 2022
Sérgio Aquino, presidente da Fenop (Federação Nacional dos Operadores Portuários) afirmou que a Coalizão, união de associações do setor portuário, já está trabalhando no convencimento de parlamentares, especialmente da FPA (Frente Parlamentar do Agronegócio) e da Frenlogi (da Logística e Infraestrutura), para reverter a decisão do governo.
Segundo ele, técnicos já estão preparando para levar a parlamentares documentos para contrapor os argumentos do governo, especialmente o que foi usado na justificativa do veto, a falta de previsão orçamentária para a volta do Reporto.
De acordo com o presidente, antes da aprovação do Reporto no fim do ano passado, o relator do orçamento, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), afirmou que colocou na previsão orçamentária de 2022 a perda de receita com o Reporto, o que jogaria por terra o argumento do governo.
“O parlamento aprovou a volta do Reporto em três momentos, duas vezes na Câmara e uma no Senado. Não estamos contra o governo, mas a favor dos parlamentares que entenderam que é um pedido justo”, afirmou Aquino.
Reequilíbrios
Aquino alertou ainda para os prejuízos que a ausência do Reporto poderá causar no futuro ao governo, já que os contratos de concessão dos setores portuário e ferroviário foram licitados e renovados nos últimos três anos com a estimativa nos estudos de viabilidade do uso do Reporto pelas empresas.
Para ele, isso dará motivos para pedidos de reequilíbrio orçamentários por parte das companhias que fizerem a importação de máquinas e equipamentos sem esse benefício.
“Vamos derrubar esse veto”
O deputado Júlio Lopes (PP-RJ), vice-presidente da Frente Parlamentar de Logística do Congresso Nacional no Setor de Portos, chamou o veto de “um erro e um grande equívoco do governo”. Ele lembra que a modernização de equipamentos do setor gera maior eficiência tanto na exportação dos produtos brasileiros quanto na importação, o que tornaria o setor “mais eficiente e barato”.
“Tenham a certeza de que assim que terminar o recesso parlamentar, vamos voltar com toda carga para derrubar esse veto. Os portos brasileiros precisam ser equiparados aos principais portos internacionais”, disse Lopes.
