da Agência iNFRA
A Abcon (Associação Brasileira das Empresas de Saneamento) lança no dia 18 de março a sexta edição da Agenda Legislativa do Saneamento, que neste ano tem entre os destaques temas ligados à reforma tributária, estrutura tarifária e segurança regulatória.
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 49/2024, que propõe a redução de 60% nas alíquotas dos tributos incidentes sobre os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, está entre os temas que serão acompanhados pelo setor. O texto é de autoria do vice-presidente do Senado, Eduardo Gomes (PL-TO).
A publicação completa, que reúne as principais propostas em tramitação no Congresso com impacto para o setor de saneamento, será divulgada na íntegra em evento promovido em parceria com a Agência iNFRA, na Casa ParlaMento, em Brasília. Os canais da Agência iNFRA vão divulgar as principais informações do evento.
Outro projeto que terá atenção do setor é o PL (Projeto de Lei) 6.715/2025, do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), que trata do reúso de água e da gestão hídrica, pauta considerada estratégica para o setor diante dos desafios climáticos e da necessidade de uso eficiente dos recursos.
Há também alertas para iniciativas que interfiram na operação ou no equilíbrio econômico-financeiro dos contratos que, para a associação, devem ser analisadas com base técnica e responsabilidade institucional. Um dos textos que são acompanhados nesse sentido é o PL 1.905/2019, da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), que altera legislações que regem serviços públicos de água, esgoto, energia elétrica e telecomunicações.
“Nosso papel é oferecer uma leitura técnica sobre cada projeto, apoiando o que moderniza o país e trabalhando para aperfeiçoar propostas que possam gerar insegurança ou retrocessos”, disse a diretora-presidente da entidade, Christianne Dias.
