Jenifer Ribeiro, da Agência iNFRA
As companhias aéreas Gol e Azul diminuíram a oferta de voos para os aeroportos localizados em Rondônia alegando como causa o alto índice de judicialização no estado. As empresas justificam que o número de processos está aumentando o custo de operação no local.
A Justiça local afirma que não tem nenhuma responsabilidade sobre os processos ajuizados contra as companhias, tendo em vista que a maior parte dos processos diz respeito a cancelamento e atrasos de voos, o que, de acordo com o Tribunal de Justiça de Rondônia, é “responsabilidade das próprias companhias”.
A Gol informou que reduziu 48% da oferta de assentos para Rondônia, na comparação entre maio e julho de 2023, e cancelou os voos de Porto Velho (RO) para Manaus (AM) sem previsão de retomada das operações na capital. A companhia disse ainda que atualmente oferece somente um voo diário de Porto Velho para Brasília (DF).
“A alta judicialização enfrentada pela Companhia em Rondônia é um fator decisivo para o encolhimento das operações da GOL no estado e, ainda, um desestímulo para a manutenção dos serviços”, explicou a empresa via nota.
Assim como a Gol, a Azul declarou que “realizou, recentemente, adequações na frequência da malha da companhia em Rondônia” e que essas mudanças aconteceram principalmente pelo “elevado índice de judicialização no estado, o mais alto do Brasil, o que aumenta o custo da operação na região”.
Ao serem questionadas sobre quais são os principais temas dos processos abertos, as companhias aéreas não responderam. Também não houve retorno sobre quais outros aeroportos estão tendo a demanda reduzida, além de Porto Velho.
Principais motivos
O Tribunal de Justiça de Rondônia, por outro lado, afirma que o levantamento feito pelo órgão, referente aos processos ajuizados entre janeiro de 2022 até o dia 15 de junho deste ano, aponta que cancelamentos e atrasos de voos somam 5.163 processos dos 24.811 abertos nesse período.
Os principais motivos que se seguem a esses dois são: indenização por dano moral (982), indenização por dano material (936) e direito de imagem (536). O tribunal explicou que esses processos são costumeiramente apresentados em conjunto no cadastramento de outras ações. Há ainda outros motivos como abatimento proporcional do preço (403), transporte aéreo (288), extravio de bagagem (215), práticas abusivas (188) e análise de crédito (164).
Volume dos processos
Sobre o volume dos processos, o tribunal declara que a Azul tem 15.418 processos autuados no período – entre janeiro de 2022 e junho de 2023. Foram considerados procedentes 7% deles, e 10% improcedentes. Em 35% dos casos foram feitos acordos, e 1% teve um indeferimento inicial. Os demais processos ainda estão em tramitação ou em julgamento.
Contra a Gol existem 4.501 processos abertos, dos quais 6% foram considerados procedentes e 12% improcedentes. Em 21% dos casos houve acordo, e em 1% houve um indeferimento inicial.
No levantamento apresentado houve uma separação entre os processos da Latam e da Tam. Para a Latam existem 1.503 processos. Desse total, 6% foram considerados procedentes, 9% improcedentes, 36% foram solucionados com acordo e 1% teve um indeferimento inicial. Já para a Tam são 3.389 processos abertos, com 6% procedentes, 9% improcedentes, 39% fechados via acordo e 1% com um indeferimento inicial.
Problema antigo
Segundo apurou a Agência iNFRA, as companhias aéreas reclamam há muito tempo do alto nível de judicialização do setor, principalmente em Rondônia. No caso do estado, essas empresas alegam, de acordo com fonte ligada ao setor, que a justiça local atuaria de maneira abusiva.
O Tribunal de Justiça de Rondônia informou que os dados levantados, referentes a causas e volume dos processos, foram entregues à Azul em reunião realizada no mês passado com a assessoria jurídica da empresa.
A Gol também deve fazer um levantamento dos processos ajuizados contra ela, segundo apurou a reportagem. Esses números devem ser entregues à ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), que avaliará o impacto desses processos nos preços praticados pela empresa e na oferta de voos.
Fonte ligada à ANAC informou que a agência reguladora ainda não teve acesso aos processos contra as companhias aéreas e portanto ainda não sabe identificar se houve excessos por parte do Judiciário local, como alegam as aéreas. No entanto, a autarquia recebeu ofício de dois deputados locais sobre o assunto e se prepara para pedidos de esclarecimentos de municípios que estão sendo afetados com a diminuição de voos.
Posicionamentos
Em nota, a ANAC informou que “trabalha para o estabelecimento de um cenário regulatório que incentive a concorrência, bem como que reduza a assimetria de informação para o consumidor, a fim de reduzir os casos de judicialização”.
A agência completou dizendo que “atua ainda no cumprimento da Resolução 400 por parte das companhias aéreas e passageiros, zelando pela prestação de serviços de qualidade e cumprindo o que rege a lei”.
O MPRO (Ministério Público do Estado de Rondônia) manifestou preocupação com o cancelamento da oferta de voos, mas ressaltou que se trata de política interna das empresas. De acordo com o órgão, a Promotoria de Justiça do Consumidor, no estado, instaurou procedimento preliminar e oficiou a ANAC e as companhias aéreas, solicitando informações e providências.
A concessionária Vinci Airports, que administra o Aeroporto Internacional de Porto Velho desde o ano passado, informou via nota que “atua em cooperação contínua com as companhias aéreas e entidades do setor para a promoção dos voos na região. Estamos comprometidos em buscar soluções conjuntas para minimizar eventuais efeitos sobre o fluxo de voos”.
A Azul comunicou, pela assessoria de imprensa, que “está em contato com os diversos entes dos poderes públicos no estado para buscar uma solução definitiva para minimizar os eventuais impactos aos seus Clientes. Assim que ações sejam feitas para reduzir o problema, a companhia possui interesse em voltar a voar mais no estado”.
A Latam foi procurada pela reportagem, porém, até o fechamento desta edição não houve retorno.
