Sheyla Santos, da Agência iNFRA
O MGI (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) informou nesta quinta-feira (11) que não chegou a um acordo com as entidades representativas de servidores de agências reguladoras após a quarta rodada de negociações. A proposta apresentada pelo MGI prevê ganhos de 26% a 34% para a categoria, acumulados de 2023 a 2026.
Segundo a pasta, essa recomposição representa ganho acima da inflação projetada para o período. “A contraproposta apresentada pela categoria implica em aumento de quase 40% na folha de pessoal das agências, o que a torna inviável em vista das restrições orçamentárias”, disse o Ministério da Gestão, por meio de nota, acrescentando que a proposta apresentada pelo governo será levada às bases da categoria para apreciação.
Dezoito acordos
A pasta informa que, até o momento, o governo assinou 18 acordos com diferentes categorias e que seguirá com as negociações buscando atender reivindicações de restruturação das carreiras de todos os servidores federais, “respeitando os limites orçamentários”.
Os servidores das agências reguladoras reivindicam, por meio do Sinagências (Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação), que representa as 11 agências reguladoras, mudanças na remuneração e nas nomenclaturas de cargos, além de revisão da Lei do Subsídio, a fim de permitir que servidores que recebem salário por subsídio possam também receber adicionais de periculosidade, insalubridade e noturno.
A categoria ainda reivindica que a proibição do exercício de outras atividades profissionais se dê apenas quando houver potencial conflito de interesses.
Setor aéreo
A ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) informou que é aberta tanto às manifestações de seus servidores quanto ao pleito da valorização da carreira da regulação, entendendo que eles estão em “pleno direito constitucional de participar de movimentos sindicais e reivindicatórios”.
“A principal reivindicação dos servidores da ANAC e das demais agências reguladoras é a equiparação das condições de atuação das carreiras regulatórias com as carreiras de Estado (ciclo de gestão) no país”, disse por meio de nota.
Como exemplos concretos de sensibilização da agência, a ANAC relembra que os titulares da diretoria colegiada manifestaram, em reunião realizada em 5 de março, uma preocupação quanto à perda de quadros técnicos altamente qualificados. Na ocasião, a evasão de quadros qualificados foi apontada como um “risco à manutenção do nível regulatório altamente especializado” exigido por um setor como o de transporte aéreo.
