Dimmi Amora, da Agência iNFRA
A AIR (Análise de Impacto Regulatório) preparada pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) sobre a regulamentação do conceito de serviço adequado para as concessões ferroviárias vai poder receber contribuições de interessados a partir de março.
Na última quarta-feira (23), a Superintendência de Transportes Ferroviários da agência publicou aviso de que abrirá a Tomada de Subsídios 3/2022 para obter contribuições e informações para o Relatório de Análise de Impacto Regulatório relativo ao projeto “Regulamentação da prestação de serviço adequado no âmbito das concessões ferroviárias”. O período para as contribuições será de 3 de março a 4 de abril.
O gerente de Regulação Ferroviária da agência, Marcelo Amorelli, explicou que o trabalho para definir o conceito de serviço adequado das ferrovias se mostrou necessário pela avaliação de que os contratos da década de 1990 – que previam apenas o cumprimento de índices de produtividade e redução de acidentes – são insuficientes para garantir o que a lei de concessões e os próprios contratos preveem em relação à prestação do serviço aos usuários.
Por isso, segundo ele, os contratos de concessões ferroviárias feitos a partir de 2019 e as renovações dos contratos antigos já foram confeccionados com novas previsões de desempenho por parte dos concessionários, incluindo como índices a velocidade dos trens e a saturação da via, entre outros.
Contratos insuficientes
Mas, de acordo com o gerente da agência, a ANTT entendeu que as previsões contratuais ainda não são suficientes para garantir uma prestação de serviço adequada aos usuários e por isso a necessidade de se fazer uma regulamentação específica sobre o assunto.
Amorelli lembrou que o tema vem sendo tratado com cautela pela agência. Uma primeira tomada de subsídios foi aberta em 2017 (4/2017), para tratar conceitualmente do tópico. Depois, em 2018 (13/2018), outra para receber contribuições sobre indicadores que poderiam ser usados para medir a qualidade da prestação do serviço ferroviário.
Agora, segundo Amorelli, a Tomada de Subsídios 3/2022 vai apresentar a AIR confeccionada pela agência sobre o serviço adequado, indicando as opções regulatórias que foram estudadas e qual a escolhida pela agência para subsidiar a produção da norma que vai regulamentar. Ele afirmou que ainda não é possível adiantar quais seriam.
Minuta de resolução neste ano
Em outras regulações na agência, o mais comum é que a AIR seja colocada como subsídios à proposta de minuta de resolução que é levada à consulta pública.
Mas, de acordo com o gerente, nesse caso, a agência está atuando com cautela e submetendo a AIR para avaliação em tomada de subsídio antes de abrir a consulta pública, como forma de aprimorar ainda mais a proposta de resolução que será levada para debate. A ideia é que essa proposta de resolução esteja pronta neste ano.
“Queremos dar um passo de cada vez porque nossa intenção é não criar ônus desnecessário para os concessionários”, afirmou Amorelli.
O gerente da superintendência que cuida de ferrovias informou ainda que a regulamentação do tema é exclusiva para as concessionárias, não havendo nenhuma relação com as ferrovias autorizadas que foram autorizadas recentemente.
