Jenifer Ribeiro e Dimmi Amora, da Agência iNFRA
O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou na última terça-feira (4) que pediu ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a votação do PL 4.188/2021, conhecido como Marco Legal das Garantias.
A informação foi dada durante o lançamento da Frente Parlamentar Pelo Brasil Competitivo, que nesta legislatura será presidida pelo deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP). O projeto é um dos prioritários da agenda legislativa da frente para os próximos quatro anos.
“Foi muito positiva [a conversa com o Pacheco]. Essa é uma maneira de a gente ajudar a melhorar o crédito, tornar o crédito mais barato e favorecer quem está precisando tomar crédito. Esse é um dos mecanismos que vai ajudar, é o marco legal das garantias, já aprovado pela Câmara e agora no Senado Federal. O Rodrigo Pacheco foi muito receptivo”, disse o vice-presidente.
A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados, mas estava parada no Senado. O deputado federal Julio Lopes (PP-RJ), que é secretário-geral da Frente, disse que o projeto aprovado na Câmara vai precisar de ajustes, especialmente no tema que trata da criação de uma espécie de novo órgão para controlar as garantias, o que para ele não é necessário e poderá levar até mesmo à judicialização da proposta.
Segundo Julio, há uma articulação para que a senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB) possa relatar esse processo, que, na avaliação dele, abre uma grande janela para o desenvolvimento do setor de infraestrutura, especialmente para a habitação.
Debêntures de infraestrutura
Outro projeto aprovado na Câmara que estava parado no Senado, o PL 2.646/2020, de novas debêntures de infraestrutura, também é um dos prioritários da agenda legislativa da frente parlamentar, que trabalha com um número de R$ 1,5 trilhão de perdas anuais para o setor produtivo com o chamado custo Brasil.
O presidente da frente afirmou à Agência iNFRA que a troca de relator do PL das Debêntures – o senador Confúcio Moura (MDB-RO) assumiu a relatoria na semana passada – é uma esperança de que a proposta possa agora ter uma deliberação pelo Senado.
“O Senado está devendo uma posição sobre o projeto. Ele foi profundamente debatido pela sociedade na Câmara, com manifestação favorável de diversos setores. Nós devemos festejar a designação de um novo relator para a proposta, com a confiança de que o trabalho vai avançar”, disse Jardim.
O projeto também tinha consenso dentro do governo, segundo apurou a Agência iNFRA, com as poucas mudanças podendo ser tratadas com vetos. Mas, ainda assim, o antigo relator da proposta, senador Wellington Fagundes (PL-MT), não chegou a apresentar um relatório.
Renovação de frota
Outro tema tratado pelo vice-presidente foi o da renovação da frota de caminhões. Alckmin disse que o governo federal vai realizar esforços para renovar a frota de caminhões e automóveis, em entrevistas a jornalistas no evento de lançamento da frente parlamentar.
O vice-presidente não confirmou que está seguindo as regras do Programa Renovar, lançado no governo passado, mas descreveu o programa. “Nós estamos estudando um programa de renovação de frota. Nós temos caminhões circulando com mais de 25 anos. Estamos estudando um programa para retirar esses caminhões com mais de 25 anos que quebram muito, e o caminhoneiro passa dificuldade, tem problema de segurança e poluição.”
Segundo ele, a “ideia é fazer um esforço para a gente comprar esses caminhões para ir para reciclagem, para poder renovar a frota. Estamos estudando também com a Anfavea [Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores] uma renovação para veículos. Essa foi a conversa com a Fazenda”.
Em setembro do ano passado, foi aprovada a Lei 14.440/2022, que instituiu o Renovar (Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País). O Decreto 11.276/2022, que regulamenta o programa, foi publicado no começo de dezembro de 2022.
