Rafael Bitencourt, da Agência iNFRA
Após negar recurso da Samarco, a diretoria da ANM (Agência Nacional de Mineração) também rejeitou as alegações e manteve as cobranças de royalty contra as mineradoras Alcoa e Votorantim. As decisões foram tomadas nesta quarta-feira (28), na primeira reunião do ano do colegiado, relacionadas à Cfem (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais).
No caso da Alcoa, a ANM fixou a cobra de R$ 5,38 milhões referentes à exploração de minério de alumínio, em Juruti (PA). Em sustentação oral, a advogada Victoria Pelicer ressaltou, entre outros argumentos, que a agência não fez a dedução dos tributos ICMS e PIS/Cofins ao confundir conceitos de incidência e recolhimento. Isso teria “inflado artificialmente” a base de cálculo da compensação.
A cobrança contra a Votorantim Cimentos Brasil foi definida em R$ 375,37 mil sobre a exploração de granito, entre 2004 e 2007. A empresa também foi representada pela advogada Victoria Pelicer, do escritório Silveira Athias. No conjunto de alegações, ela mencionou que a agência usou “estimativas de faturamento e ignorou os documentos fiscais existentes”. Os dois processos foram relatados pelo diretor substituto Luiz Paniago.
Carvão
Outro recurso negado durante a reunião resultou na cobrança de royalty pela exploração de carvão mineral em Siderópolis (SC). O questionamento foi apresentado pela empresa Carbonífera Siderópolis contra a cobrança de R$ 2,4 milhões. As alegações são de 2010 e o processo foi pautado atendendo a “determinação de celeridade” da CGU (Controladoria-Geral da União).
*Este texto foi atualizado nesta quarta-feira (28), às 13h55, com complementação de informações sobre o royalty pela exploração de carvão mineral.
