Marisa Wanzeller e Leila Coimbra, da Agência iNFRA
Márcio Zimmermann, CEO da Amazonas Energia, afirmou nesta terça-feira (13) que a empresa tem atendido aos padrões regulatórios de qualidade estabelecidos pela ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica). O único parâmetro no qual a empresa estaria fora do nível satisfatório seria com relação às perdas não técnicas. Zimmermann se pronunciou durante audiência pública que ocorreu na CME (Comissão de Minas e Energia) da Câmara dos Deputados.
Segundo o superintendente de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo da ANEEL, André Ruelli, que apresentou um diagnóstico da prestação de serviços da distribuidora na audiência, a Amazonas Energia “tem performado dentro dos limites regulatórios” e “está em conformidade com os prazos na execução de serviços comerciais”.
“Vocês viram pela apresentação da ANEEL que a Amazonas tem atendido os padrões regulatórios de qualidade, inclusive um deles, o DEC [Duração Equivalente de Interrupção por Consumidor] e o FEC [Frequência Equivalente de Interrupção por Consumidor], tem várias empresas que não têm atingido e a ANEEL atua em cima”, afirmou o CEO da companhia.
A ANEEL emitiu termo de intimação à Amazonas Energia, informando possibilidade de caducidade, em setembro de 2022, devido a problemas financeiros e de gestão. A companhia tem até 11 de julho para informar se haverá troca de controle. Conforme informou a diretora da agência reguladora Agnes Costa, que relata o processo, a Amazonas tem tratado com possíveis interessados na aquisição da concessionária.
“Eles estão com algumas conversas em aberto e a gente está esperando. Eles trazem um interessado e um plano para a troca de controle. (…) Se não apresentarem nada, a gente tem que tratar com o poder concedente. Já estamos em tratativa com o ministério [de Minas e Energia] para acompanhar a situação da Amazonas”, pontuou a diretora durante reunião da CI (Comissão de Infraestrutura) do Senado no dia 30 de maio.
Na ocasião, o diretor-geral da agência, Sandoval Feitosa, disse ainda que a distribuidora estaria com geração de caixa inferior à regulatória, por conta do elevado nível de perdas, com um endividamento muito alto, e inadimplente com as obrigações setoriais (citou a repactuação com a Eletronorte).
Márcio Zimmermann disse à Agência iNFRA, depois do evento na Câmara, que a empresa vem conduzindo as negociações nos fóruns necessários, e acredita que chegará a um bom termo.
O principal problema da empresa, depois das perdas não técnicas e do endividamento, foi o fato de não ter um “equity zero no balanço” à época da privatização, em 2019.
“Se pegar o edital tem cláusula objetiva de equity zerado em 2017, mas na privatização já estava negativo em R$ 3,3 bilhões”, disse ele. “Isso aí passa pelos problemas de origem a concessão, hoje em dia, o corrente está sendo pago”, completou Zimmermann.
Diante dessa situação, não se pode considerar a empresa inadimplente, afirmou o executivo.
Perdas de energia
O diretor jurídico da Abradee (Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia Elétrica), Wagner Ferreira, explicou que o alto índice de perdas não técnicas compromete o equilíbrio financeiro da empresa. Segundo ele, a energia furtada no estado do Amazonas seria suficiente para abastecer todo o estado de Alagoas ou o Acre mais o Tocantins juntos.
“Essa Casa tem papel fundamental na formulação de uma política que envolva os Três Poderes e toda a sociedade em torno desse problema, que não é simplesmente o furto de energia, ele vai muito além disso. Ele já começa a trazer um problema de fissura em determinadas regiões do país pela ausência do Estado e pela falta de uma legitimidade de outros atores para o enfrentamento dessa questão”, afirmou Ferreira durante audiência pública na Câmara.
O CEO da distribuidora do Amazonas reafirmou que o furto de energia gera consequências para a sociedade e para o estado. “A empresa perde em torno de R$ 500 milhões por ano, o Estado, mais de R$ 300 milhões ou R$ 400 milhões, e a sociedade paga mais porque entra no cálculo da tarifa”, disse Zimmermann.
Tanto o representante da associação das distribuidoras quanto o executivo da Amazonas Energia defenderam os medidores do tipo SMC (Sistema de Medição Centralizada) – bastante criticado pelos deputados estaduais presentes da reunião – como uma tecnologia testada e aprovada pelos órgãos responsáveis com grande capacidade de reduzir o número de perdas.
“Esse medidor foi uma concepção desenvolvida no Cepel [Centro de Pesquisas de Energia Elétrica]. Tecnologia não só foi aprovada, como hoje se tem 20 estados brasileiros utilizando esse equipamento, [em] 3 milhões de unidades consumidoras. (…) Não é uma coisa nova, foi a melhor tecnologia que se desenvolveu para [evitar] perda e a Amazonas foi atrás disso. Nós tínhamos um plano de ação com a ANEEL. Nós iriamos implantar 200 mil unidades de medição inteligente até 2024. Com isso, a perda de Manaus iria entrar dentro do regulatório”, afirmou Zimmermann. “Nós só atingimos o padrão regulatório em vários itens porque teve investimento, sem falar em perdas, porque perdas estamos fora.”
A companhia enfrenta a insatisfação da casa legislativa do estado e da população local quanto à implementação da tecnologia. Eles alegam que os medidores aumentariam a conta de energia elétrica.
