09/04/2025 | 08h00  •  Atualização: 09/04/2025 | 09h37

AmpliAr tem indicação de que blocos grandes de aeroportos têm pouca chance de sucesso e pode ter redução

Foto: Domínio Público

Dimmi Amora, da Agência iNFRA

O programa criado pelo Ministério de Portos e Aeroportos para repassar a concessionários um pacote de investimentos e a administração de aeroportos brasileiros regionais de pequeno porte, o AmpliAr, deve passar por mudanças após o período de consulta pública realizado no início deste ano.

A avaliação é que a divisão das 50 unidades, em 11 blocos, alguns com sete a oito aeroportos, tem rejeição da maior parte dos possíveis disputantes e pode fazer com que os blocos fiquem abandonados ou não tenham disputa. Além disso, regras previstas para a execução contratual e o reequilíbrio dos contratos dos concessionários também precisariam de alterações.

A divisão em blocos é uma tentativa do ministério de ao mesmo tempo agrupar unidades de uma mesma região e ter num pacote a maior quantidade possível de unidades. O diagnóstico é que pelos instrumentos anteriores, investimento direto do governo federal ou convênio para investimento e administração de unidades por governos locais, o número de aeroportos regionais que receberam recursos foi muito pequeno na última década.

No entanto, as unidades escolhidas têm elevados riscos para quem deseja assumir. Eles vão desde a falta de projetos para se estimar valores de investimentos e até o isolamento absoluto (algumas não têm sequer acesso rodoviário). Poucas dessas unidades são avaliadas como projetos que valeriam algum investimento privado.

Por isso, a maioria dos concessionários que demonstram interesse no programa tem indicado ao governo que seria melhor acabar com os blocos e deixar que as unidades fossem escolhidas uma a uma, como forma de ter uma competição efetiva e aumentar as chances de ter mais unidades leiloadas.

Em blocos de maior tamanho, o indicativo é que somente as empresas que têm interesse principal em ampliar o prazo de seus contratos (leia-se a concessionária do Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo) aceitaria levar unidades muito ruins com outras que valem algum investimento.

Licitação individual tem dificuldade
No entanto, a capacidade de quem quer ampliar o tempo de contrato de concessão é limitada ao prazo de cinco anos que é previsto em contrato. E Guarulhos só tem pouco mais de três, visto que já obteve um acordo no TCU no ano passado para ampliar sua avença em pouco mais de um ano para realizar novos investimentos.

Mas a tese de licitar as unidades individualmente não encontra um eco total no governo, que vê nesse leilão a oportunidade de ampliar o número de unidades regionais com algum investimento nos próximos anos, melhorando assim a possibilidade de que a aviação regional possa ter um maior desenvolvimento.

Sem blocos, o indicativo é que somente poucas unidades da primeira etapa (há previsão de uma segunda com mais 51 unidades ser lançada em seguida) podem ter algum interesse dos concessionários privados. O governo ficaria com poucas opções de investir em aeroportos que são considerados estratégicos, por exemplo.

Conversas se intensificaram
Nas últimas semanas, as conversas sobre como resolver o dilema e dar prosseguimento ao programa, que na abertura da consulta pública teve lançamento do edital previsto para este mês, intensificaram-se.

Outros aspectos mais técnicos do programa também estão em avaliação entre o ministério e a ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil). Um dos indicativos é que o edital será lançado pelo ministério e que a ANAC ficará com a responsabilidade de inserir as novas unidades num aditivo aos contratos existentes.

Os critérios sobre como será estimado o valor de cada unidade para cada tipo de reequilíbrio de contrato possível (aumento de tempo, redução de outorga, repactuação de tarifa), tem sido o foco de maior atenção. Regras para garantir que os investimentos nas novas unidades não serão postergados também estão em análise.

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