da Agência iNFRA
A ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) anunciou, na última sexta-feira (27), que pode paralisar até 60% de atividades essenciais para a aviação civil, devido ao corte orçamentário decretado pelo governo federal no final do mês de maio. Segundo a agência reguladora, caso não haja recomposição do orçamento, as supervisões e inspeções de segurança das operações aéreas serão realizadas em frequência “muito menor do que o previsto nos programas de vigilância continuada”.
O cenário é descrito como “preocupante” pela autarquia, que alerta para o aumento do risco para as operações da aviação civil. “Questões de segurança poderão passar despercebidas ou não serem corrigidas tempestivamente, elevando a possibilidade de incidentes ou acidentes aeronáuticos”, diz em nota.
O governo fez um corte de R$ 30 milhões no orçamento de 2025 da ANAC, que estava estabelecido em R$ 120,7 milhões. O bloqueio corresponde a uma redução de cerca de 25% dos recursos da agência para este ano.
A agência informa que já tem um dos menores orçamentos per capita entre os órgãos reguladores e que, nos últimos anos, só conseguiu manter as atividades essenciais devido a um programa de redução de gastos, o qual diminuiu em 43% os custos com aluguel, condomínio e IPTU, além de ter ajustado os contratos de serviços de limpeza e vigilância. “Com o anúncio do novo contingenciamento, a ANAC precisará parar atividades essenciais”, afirma em nota.
Redução de custos
Outras medidas de redução de custos adotadas pela reguladora incluem a paralisação de bancas de provas, necessárias à emissão de licenças e habilitação de novos profissionais da aviação, e a interrupção de novas certificações de novos operadores aéreos, produtos aeronáuticos e novas tecnologias emergentes. Uma das tecnologias afetadas pelas restrições é a dos eVTOLs (aeronaves elétricas de pouso e decolagem vertical). “O Brasil corre o risco de perder protagonismo nesse novo mercado promissor”, diz a agência.
A ANAC indica ainda que autoridades de aviação civil do exterior já manifestaram formalmente preocupação com a capacidade de supervisão da segurança aérea no Brasil. Além disso, a autarquia informa que a restrição orçamentária dificultará a participação do órgão nos eventos preparatórios da COP30 (30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas), em Belém (PA).
“A Agência sofreu redução na capacidade de realizar o monitoramento das obras do aeroporto da capital paraense e o planejamento das operações aéreas na região, e perdeu recursos para apoio mensal à Operação Yanomami, de combate ao garimpo ilegal”, informa.
Tratativas para recomposição
A fim de amenizar todos esses impactos, a ANAC informa que está em tratativas avançadas com o Ministério de Portos e Aeroportos. O objetivo é recompor o orçamento de 2025 e “reverter, pelo menos em parte, os efeitos decorrentes do contingenciamento”. Segundo a agência, as conversas baseiam-se em um mecanismo do próprio decreto de bloqueio orçamentário, o qual possibilita a transferência de recursos entre órgãos.
