Vinicius Werneck, da Agência iNFRA
A ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) rejeitou por unanimidade, em reunião de diretoria desta segunda-feira (17), recurso administrativo da concessionária responsável pelo Aeroporto Internacional de Guarulhos que contestava a aplicação de multa de aproximadamente R$ 12,8 milhões pelo atraso na entrega do APM (Automated People Mover).
A tecnologia utiliza um meio de transporte automatizado, sem condutor, que opera em vias segregadas ou elevadas; e, incialmente, estava prevista para entrar em operação em 2024. Após diversos adiamentos, atualmente, a previsão é que o sistema entre em operação em setembro deste ano.
A concessionária argumentou que houve impactos no cronograma que não estavam sob seu controle e que ela não deveria arcar com o risco sozinha, mas os diretores contra-argumentaram usando trechos do contrato, destacando que o vínculo deixava claro que se tratava de um contrato particular entre a concessionária e a empresa que executou o serviço. “Não há o que se falar de risco compartilhado na implementação do programa”, concluiu o relator.
O projeto tem como objetivo ligar uma estação da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) aos terminais do aeroporto. Na reunião desta segunda, após a sustentação oral do advogado que representou a concessionária, a reunião chegou a ser interrompida por cerca de uma hora para que os diretores pudessem debater o processo antes da leitura do voto pelo relator, diretor Rui Mesquita.
