da Agência iNFRA
A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) abrirá na quinta-feira (16) a Consulta Pública nº 031/2025 para receber contribuições à proposta das Regras de Comercialização de Energia Elétrica para 2026. As sugestões poderão ser enviadas até 17 de novembro.
A iniciativa, aprovada pela diretoria colegiada da agência em reunião realizada na última terça-feira (14), tem como objetivo colher subsídios e informações da sociedade para o aprimoramento do marco regulatório do setor elétrico.
De acordo com a ANEEL, as alterações propostas têm caráter regulatório e de aperfeiçoamento técnico, com foco em temas que envolvem contratos e mecanismos do mercado de energia. Entre os principais pontos estão ajustes nos CCEARs (Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado) firmados no 37º Leilão de Energia Nova, realizado em outubro de 2022 e com início de fornecimento previsto para 1º de janeiro de 2027.
As novas regras também contemplam aprimoramentos relacionados ao 1º Leilão de Reserva de Capacidade e ao Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Energia, além de atualizações sobre transferência de histórico de consumo para cálculo do Encargo de Energia de Reserva em Varejistas, participação em resposta da demanda no modelo simplificado, suspensão de fornecimento por transmissoras e ajustes no MCSD (Mecanismo de Compensação de Sobras e Déficits).
