Geraldo Campos Jr., da Agência iNFRA
A diretoria da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou nesta terça-feira (15) o orçamento da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) de 2025 no valor de R$ 49,2 bilhões. O valor é 32% superior ao orçamento de 2024 e 21% maior que o previsto na abertura da consulta pública, ainda no fim do ano passado. A CDE reúne os principais subsídios do setor elétrico.
Do total do orçamento da CDE, R$ 46,88 bilhões serão custeados pelos consumidores através das tarifas de energia. Já o restante virá de outras receitas da conta.
O diretor Fernando Mosna, relator do processo, seguiu o parecer técnico, que apontou que a nova CDE terá impacto nas tarifas de 5,76% no caso dos consumidores cativos de baixa tensão nas regiões Sudeste, Centro-Oeste e Sul, e de 3,85% no caso dos clientes das regiões Norte e Nordeste.
A diretora Agnes Costa chamou o novo montante recorde da CDE de uma “triste fotografia” do setor e destacou a necessidade do Congresso rever as políticas que têm pressionado o aumento da conta de subsídios.
Custo por subsídio
A maior fatia da CDE corresponderá aos descontos tarifários nos fios de transmissão e de distribuição para as fontes incentivadas de energia, como eólica e solar. Esse subsídio responderá por R$ 17 bilhões do total, um aumento de 35% na comparação com 2024.
Na sequência aparece a CCC (Conta de Consumo de Combustíveis), que remunera a geração no sistemas isolados do país, e custará R$ 12,5 bilhões. Já a Tarifa Social ficou como o terceiro maior custo, totalizando R$ 7,8 bilhões.
O que mudou
Inicialmente, a ANEEL havia submetido proposta a consulta pública com projeção de orçamento da CDE de R$ 40,6 bilhões para 2025. Vários fatores provocaram a elevação do valor, com destaque para o subsídio da compensação da GD (Geração Distribuída), cujo aumento foi estimado em R$ 2,66 bilhões.
Além disso, conforme o documento, os principais pontos que provocaram a alta são:
1) O aumento dos descontos no fio de distribuição de fontes incentivadas em R$ 674 milhões;
2) A previsão orçamentária de R$ 1,67 bilhão decorrente da flexibilização de parâmetros regulatórios da Amazonas Energia;
3) A revisão das despesas ordinárias da CCC (Conta de Consumo de Combustíveis) em R$ 540 milhões;
4) A nova Tarifa Social, implementada devido à MP (Medida Provisória) 1.300/2025, com impacto de R$ 1,15 bilhão neste ano;
5) A conta também inclui aumento de restos a pagar da CDE no valor de R$ 1,95 bilhão.
