Gabriel Vasconcelos e Marisa Wanzeller, da Agência iNFRA
A diretora da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) Agnes Costa indicou disposição de “corresponsabilizar” a MMGD (Micro e Minigeração Distribuída) solar pelo “curtailment”, os cortes de geração obrigatórios. Segundo ela, isso pode acontecer por meio de cortes físicos ou mesmo redução de créditos do sistema de compensação. Qualquer movimento, entretanto, vai observar implicações jurídicas e terá de ser avalizado pela Procuradoria Federal junto à reguladora.
Agnes lembrou que cortes físicos a nível de GD não são possíveis para o ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico), mas, podem ser feitos pelas distribuidoras. “É a história do sandbox de DSO (Operador de Sistema de Distribuição). Tecnicamente tem como fazer, mas não é trivial, é algo que tem de ser desenvolvido”, disse à Agência iNFRA na quarta-feira (26). A diretora participou do 14° Congresso Brasileiro de Regulação, que acontece esta semana no Rio de Janeiro.
Outra alternativa seria cortar créditos dos sistemas de compensação. Em 16 de outubro, Agnes encaminhou um memorando sobre o assunto à Procuradoria Federal junto à reguladora, que ainda não emitiu parecer. “É possível alocar o ônus comercial para eles [MMGD] também? Essa é a pergunta. E aí não é sinal de preço, seria basicamente reduzir os créditos aos quais os consumidores já têm direito”, disse. Haveria, ainda, a possibilidade de aplicar tarifas diferenciadas para o segmento, conforme contribuições na consulta pública em curso, explicou.
Agnes disse à Agência iNFRA que prefere saída equilibrada e que não existe um único culpado pelo atual nível de curtailment no Brasil, mas defendeu a aplicação do princípio do “poluidor pagador” em momento que definiu como “sensível” a investidores. Isso significa, em suas palavras, alocar “preferencialmente, proporcionalmente” os prejuízos aos causadores do problema.
Por fim, ela sinalizou que o assunto pode ficar para 2026, pois a ANEEL só tem mais duas reuniões colegiadas neste ano, em 2 e 9 de dezembro. E ainda será necessário entender se o tema poderá ser tratado dentro da CP (Consulta Pública) 45, da qual é relatora, possivelmente em outra fase, ou se será necessário um novo processo, já que o assunto foge ao escopo original, que é o procedimento de cortes de geração pelo ONS.
