Lais Carregosa, Geraldo Campos Jr. e Marisa Wanzeller, da Agência iNFRA
A diretoria da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) deverá realizar uma reunião extraordinária nos próximos dias para deliberar o direcionamento dos recursos de repactuação do UBP (Uso do Bem Público), que somam R$ 8,8 bilhões, para abater as tarifas. Nesta terça (9), haverá um sorteio extra na ANEEL para decidir a relatoria do processo, disseram fontes.
A principal urgência é o caso do Amapá. O reajuste da distribuidora do estado, CEA Equatorial, foi retirado de pauta nesta terça. A área técnica prevê um aumento de 24%, a partir de 13 de dezembro.
Segundo a diretora Agnes Costa, relatora do processo, a retirada atende a pedido da companhia, que pediu esclarecimentos sobre a possibilidade de abatimento tarifário segundo a Lei 15.235 (oriunda da MP 1.300), que destina os recursos do UBP às concessionárias de distribuição do Norte e Nordeste.
Os senadores pelo Amapá Davi Alcolumbre (União) e Randolfe Rodrigues (PT) enviaram ofício ao diretor-geral da ANEEL, Sandoval Feitosa, também pedindo o adiamento do reajuste, para levar em conta as novas regras impostas pela legislação, tanto pela Lei 15.235 quanto pela MP 1.304 (convertida na Lei 15.269).
Fontes estimam que se forem usados cerca de R$ 140 milhões do UBP no Amapá, poderia haver uma redução de 10 pontos percentuais no reajuste tarifário do estado.
