Lais Carregosa, da Agência iNFRA
O diretor da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) Fernando Mosna disse nesta terça-feira (3) que vai pautar o resultado da CP (Consulta Pública) 39/2023, que trata da regulamentação do armazenamento de energia, na próxima reunião de diretoria, no dia 10 de março. Mosna adiantou ainda que deve votar no sentido de evitar a dupla cobrança das tarifas de uso dos sistemas de transmissão e distribuição, durante o carregamento e descarregamento da bateria, como defende a área técnica.
“Se ele está armazenando energia, deslocando essa relação de geração e consumo em tempo real, ele é um intermediário. E, sendo um intermediário, ele não deveria pagar o fio quando está carregando a bateria dele. Ele pagaria, naturalmente, quando está injetando energia na rede”, declarou a jornalistas após evento realizado pela MegaWhat em Brasília.
De acordo com o diretor, seu voto deve incorporar algumas das alterações promovidas pela Lei 15.269/2025, que estabeleceu um marco regulatório para os sistemas de armazenamento em baterias. Ele, inclusive, havia solicitado uma manifestação da área técnica acerca das mudanças.
No entanto, a cobrança de um encargo para que os novos geradores arquem com os custos de contratação das baterias – previsto na lei de 2025 e um dos principais pontos de divergência no setor – não deve ser tratada nesta regulamentação.
“[O processo] é apenas concluir a consulta pública 39, para trazer o desenho regulatório da figura do armazenamento de energia, […] não vai tratar daquele ponto que é a divergência em relação a novos ativos de geração posteriores à lei, que tenham ponto de conexão, pagar o encargo. Não, isso tem que ter instrução própria”, disse.
Leilão de potência
O setor de baterias tem expressado o desejo de uma demanda de cerca de 5 GW (gigawatts) no leilão para a tecnologia, ainda sem data marcada, mas previsto para 2026. No entanto, a avaliação é que a contratação vai depender da demanda do LRCAP (Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência), realizado neste mês de março.
Questionado sobre o assunto, o diretor de Operação do ONS (Operador Nacional do Setor Elétrico), Christiano Vieira, minimizou a preocupação e afirmou que há “espaço para baterias, outras soluções de armazenamento, termelétricas, hidrelétricas e solar”. Ele continuou: “Todas essas fontes juntas permitem diversificar o risco e permitem atender o sistema com mais confiabilidade, com mais resiliência”.
