Marisa Wanzeller e Leila Coimbra, da Agência iNFRA
O diretor da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) Fernando Mosna questionou durante a reunião colegiada desta terça-feira (5) a prática de prorrogar excessivamente pedidos de vista. Na pauta havia 14 pedidos para estender o período de análise pelos diretores que solicitaram a vista. Dois deles tratavam sobre a RBSE (Rede Básica de Sistema Existente), indenização paga a transmissoras que pode envolver a cifra de R$ 60 bilhões. Após a reclamação, o diretor-geral da agência, Sandoval Feitosa, se comprometeu a revisar o regimento interno no que diz respeito ao assunto.
Mosna pontuou que os processos da RBSE estão sob vista da diretora Agnes Costa há quase seis meses e propôs que os diretores votassem uma questão de ordem limitando a prorrogação da vista a apenas uma vez. Assim, cada vista teria prazo mínimo de oito semanas e máximo de 16, caso estendida.
O diretor citou que, de 54 processos pautados para a reunião desta terça-feira, 14 eram sobre prorrogações de pedidos de vista, sendo nove do diretor-geral, quatro da diretora Agnes Costa e um do diretor Ricardo Tili.
Já do total de 30 processos sob vista na agência, 14 estão atribuídos ao diretor-geral, nove, à diretora Agnes Costa, cinco, ao diretor Ricardo Tili e dois ao próprio diretor Fernando Mosna, conforme pontuou.
Ele mencionou que a falta de celeridade em apreciação de processos pelas agências foi levantada pelo advogado-geral da União, ministro Jorge Messias, em entrevista concedida ao jornal O Globo, e que era preciso dar importância à tal manifestação.
“Se a prestação da agência reguladora, ela não acontece a tempo e modo, efetivamente pode ser questionado o porquê que não foi apresentado qualquer tipo de encaminhamento a tempo e modo”, disse Mosna.
Revisão do regimento
O diretor-geral, no entanto, indeferiu a questão de ordem do diretor Fernando Mosna, mas se comprometeu a tratar do tema em uma revisão do regimento interno da agência sobre pontos que tratem da celeridade processual. Sandoval Feitosa ainda lembrou que a agência hoje conta com um membro a menos na diretoria, o que impacta tanto as deliberações quanto a distribuição de processos e o desempenho geral da agência.
A diretora Agnes Costa, relatora dos votos-vista sobre a RBSE, manifestou incômodo em apreciar o assunto fora de uma reunião administrativa e disse que não trataria do tema em questão de ordem. Ela disse que está há cinco meses debruçada sobre os referidos processos e que é preciso “se deter e analisar o que está nos autos”.
RBSE
Agnes Costa pediu vista dos processos em maio deste ano, durante a última semana de mandato do ex-diretor Hélvio Guerra. Na ocasião, o diretor Mosna, relator original de um dos itens, apresentou voto no sentido de reduzir a indenização às transmissoras de R$ 60,49 bilhões para R$ 48,84 bilhões, o que representa uma economia de R$ 11,65 bilhões aos consumidores.
O ex-diretor Hélvio Guerra deixou que seus votos fossem consignados para os dois processos antes de sua saída. Hélvio acompanhou o entendimento de Mosna na ocasião.
Processos prorrogados
Por fim, com a discussão encerrada, os diretores votaram por prorrogar os pedidos de vista destacados, sendo dois deles referentes à RBSE, e outro que trata de requerimento administrativo protocolado pela Marlim Azul Energia.
