Marisa Wanzeller e Geraldo Campos Jr., da Agência iNFRA
A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) informou nesta segunda-feira (31) que recebeu pedidos de renovação das concessões de todas as 19 distribuidoras com contratos a vencer até 2031. O prazo para pedir a renovação ou ratificar o interesse em prorrogar os contratos, para quem já tinha solicitado, terminou nesta segunda-feira.
A reguladora agora terá 60 dias para analisar as solicitações e enviar a avaliação ao MME (Ministério de Minas e Energia), disse a agência em nota. A partir do envio, o ministério terá 30 dias para decidir e convocar as empresas para assinatura dos contratos. Então, as distribuidoras terão 60 dias para assinar os termos aditivos.
Apresentaram pedidos sete grupos: EDP, Neoenergia, Light, Equatorial, CPFL, Enel e Energisa.
Primeira decisão hoje
A primeira concessão a expirar deste conjunto de 19 distribuidoras será analisada hoje pela ANEEL. A renovação do contrato da EDP Espírito Santo está na pauta da reunião de diretoria que acontece a partir das 9h. O item é relatado pela diretora substituta Ludimila Lima.
No processo, a diretoria deve avaliar se a distribuidora cumpre critérios para prorrogação do contrato, conforme o Decreto 12.068/2024, que estipulou as diretrizes para as concessionárias terem as renovações. Nota técnica emitida em 26 de fevereiro avaliou que a empresa atende aos critérios relativos à eficiência na continuidade do fornecimento e na gestão econômico-financeira.
