Rafael Bitencourt, da Agência iNFRA
A diretoria da ANM (Agência Nacional de Mineração) retomou a análise nesta quarta-feira (19) da ordem de bloqueio automático de requerimentos e suspensão de títulos minerários sobrepostos a terras indígenas e unidades de proteção.
A decisão sobre o processo estava interrompida com o pedido de vista apresentado pelo diretor afastado Caio Trivellato – preso na operação Rejeito, da Polícia Federal. Agora, o processo voltou ao gabinete do relator original, Tasso Mendonça, para retomar a deliberação com nova leitura do voto.
Até agora, a diretoria da ANM conta com três votos favoráveis ao parecer do relator. O diretor-geral do órgão, Mauro Henrique Sousa, se manifestou de acordo com a posição do relator, mas apresentou novo pedido de vista para fazer melhor a distinção no tratamento de casos envolvendo terras indígenas e unidades de proteção.
No voto, Mendonça reforça que a Constituição Federal estabelece que a exploração de recursos minerais em terras indígenas seja atividades de pesquisa e lavra, “dependentes de autorização de competência exclusiva do Congresso Nacional, bem como de regulamentação por lei específica”.
Uru-Eu-Wau-Wau
A ANM passou a se debruçar sobre a necessidade de bloqueio desses processo após receber ofício da Procuradoria da República do Estado de Rondônia, em 2019. O documento alertava sobre requerimentos administrativos de pesquisa e de lavra mineral em TI (Terras Indígenas) Uru-Eu-Wau-Wau, em Rondônia.
