Rafael Bitencourt, da Agência iNFRA
A diretoria da ANM (Agência Nacional de Mineração) referendou nesta quarta-feira (19) a decisão de negar o pedido de restituição de 35,05 kg de ouro apreendido pela PF (Polícia Federal) no Amazonas. A empresa envolvida – a Doromet Inc. – chegou a obter na Justiça um mandado de segurança para anular o auto de apreensão, o que foi revertido pelo órgão regulador. A apreensão ocorreu por falta de comprovação da origem lícita e documentação de lavra regular.
Todo ouro apreendido, reunido em 61 peças, será alienado por meio de leilão público. O relator do caso, diretor Roger Cabral, alertou que a agência deveria se apressar com o julgamento do recurso porque a falta de decisão resultaria na “liberação judicial do bem apreendido por omissão administrativa”.
Ao ler o voto, Cabral mencionou que um juiz federal da 1ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal proferiu decisão sobre o risco de liberação do bem apreendido por falta de ato administrativo por parte da autarquia.
“O Poder Judiciário, portanto, determinou que a ANM adote as providências necessárias para deliberar sobre o perdimento administrativo”, afirmou o relator, durante reunião da diretoria. “Resta, assim, configurada a urgência e necessidade de deliberação por parte desta Diretoria Colegiada, sob pena de grave prejuízo ao interesse público e ao patrimônio da União”, acrescentou.
Perícia da PF
O laudo técnico da PF, que envolveu análises químicas com equipamentos de raios X, indicou que “todas as amostras analisadas possuem em sua composição assinatura total ou parcial de ouro proveniente de garimpos”. O relator disse que os teores de ouro se mostraram “incompatíveis com material reciclado [como joias derretidas] e material refinado”, proveniente de processos profissionais.
De acordo com Cabral, a análise técnica da PF indicou as implicações dos registros de teores de outros metais no ouro analisado. A presença de prata, por exemplo, indica que a liga é “completamente incompatível com material refinado e perfeitamente compatível com ouro de garimpo”. Se forem encontrados resíduos de titânio, ferro e cromo, é demonstração de que o material não passou por processo eficiente de purificação nas recuperadoras de metal. Teores de zinco e níquel, em quantidade inferior à esperada para metais nobres reciclados, são compatíveis com ligas provenientes de garimpos.
Mercúrio
A PF também notou que quatro das amostras apresentaram teores de mercúrio, que é inexistente em ligas que passaram por refino industrial. No voto, Cabral ressaltou que esse “metal volátil” está presente com frequência no ouro proveniente de garimpo ilegal.
A ANM é pressionada a buscar maior eficiência no combate ao garimpo e comércio de ouro ilegal no país. O órgão já recebeu determinações do TCU (Tribunal de Contas da União) e do STF (Supremo Tribunal Federal) para aprimorar os instrumentos de fiscalização.
