da Agência iNFRA
A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) abriu consulta e audiência públicas para regulamentar a individualização das metas de CGOB (Certificado de Garantia de Origem de Biometano) para produtores e importadores de gás natural. A medida faz parte do Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural, instituído pela Lei nº 14.993/2024 e regulamentado pelo Decreto nº 12.614/2025.
O CGOB é um certificado que rastreia o volume de biometano produzido, sua origem e a localização da produção. A regulamentação definirá os agentes obrigados e os critérios para exclusão de pequenos produtores, a alocação de metas individuais, o cálculo das metas (considerando 1 CGOB = 100 m³ de biometano e descontando volumes reinjetados), a comprovação de cumprimento por registro de CGOB, chamadas públicas anuais para estimular a oferta de certificados, os prazos para divulgação das metas preliminares e definitivas e as sanções por descumprimento.
A consulta pública terá duração de 45 dias e a audiência será realizada em 12 de janeiro de 2026, das 14h30 às 17h30, pelo Microsoft Teams, com inscrições até 8 de janeiro, permitindo participação como ouvinte ou expositor.
