Gabriel Vasconcelos, da Agência iNFRA
A discussão da diretoria ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) sobre a minuta da reforma do mercado de GLP (gás liquefeito de petróleo ou gás de cozinha), que deverá passar por consulta pública, foi adiada novamente nesta sexta-feira (29) a pedido do diretor-relator do processo, Daniel Maia, com anuência do colegiado. Antes, a diretora Symone Araújo chegou pedir a “conversão da deliberação em diligência”, mas abriu mão ante à condução de Maia. Os diretores definiram que o processo volta à pauta na reunião do dia 12 de junho.
A pauta estava cercada de pressões do mercado e do próprio governo, ligada sobretudo ao fim das marcas nos botijões – hoje o recipiente de uma distribuidora não pode ser usado pelas demais. As grandes distribuidoras do setor são contra a medida, assim como modificações no modelo de envase, sob alegação de falta de segurança operacional e perigo de concorrência desleal.
Nesta semana, o MME (Ministério de Minas e Energia) enviou um ofício à ANP solicitando a retirada de pontos da reforma que poderiam criar complicações ao programa Gás do Povo. Já empresas que planejam entrar nesse mercado veem as medidas como essenciais à sua abertura.
Durante a reunião, o superintendente de Distribuição e Logística da ANP, Diogo Valério, desmentiu versões que circulam nos bastidores do setor sobre o chamado “envasamento fracionado” dos botijões, que não consta na minuta. Sobre envase, nas medidas apresentadas por Valério, está somente a criação da figura do “envasador avançado de GLP”, novo agente que poderá recarregar recipientes de até 13 quilos em instalações de menor porte, mas sempre em sua plenitude. O superintendente também rechaçou teses de que as novas regras abririam brechas ao crime organizado e riscos operacionais, e destacou os avanços em rastreabilidade dos botijões.
Acordo
A Agência iNFRA apurou que o consenso pelo adiamento da votação até o dia 12 de junho, entre o relator Daniel Maia e a diretora Symone Araújo veio para evitar um hiato maior na deliberação do tema pelo colegiado. Caso Symone usasse o instrumento da diligência, a interrupção duraria 60 dias a contar do encerramento do pedido de vista solicitado por Pietro Mendes, no dia 28 de abril. Nesse caso, o tema só voltaria à pauta no fim de junho, em vez de 12 de junho como ficou acordado.
Para tanto, Maia teria aceitado avaliar a incorporação de sugestões de Symone à minuta que vai para consulta pública. Uma delas é a realização de projetos piloto de envase de GLP e adoção de novas tecnologias de rastreabilidade, não abarcadas pela regulação atual, em modelo de ‘sandbox’ regulatório. A possibilidade de testes prévios e acompanhados pelo regulador chegou a ser mencionado sem maiores detalhes por Symone em sua intervenção.
Sindigás
O Sindigás (Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo) reagiu, em nota, à possível inclusão de testes na medida regulatória: “Nas boas práticas regulatórias, não cabe a aprovação de regulação econômica que contenha, em seu próprio texto, uma fase experimental ainda por realizar. A lógica deve ser inversa: os resultados provenientes da fase piloto ou experimental devem preceder a aprovação da regulação econômica. Esperamos que o regulador observe esse princípio no aperfeiçoamento a ser apresentado”, diz o sindicato.
O sindicato das maiores empresas do setor destacou o fato de que a hipótese de enchimento fracionado de botijões “parece ter sido afastada das propostas em análise” e indicou que vai acompanhar como o assunto será tratado no texto final.
A entidade reiterou oposição ao fim das marcas em botijões, que da exclusividade a cada empresa sobre seus recipientes, mas é lido como barreira de entrada para empresas entrantes no setor na leitura da área técnica da ANP.
“O Sindigás reafirma que, em mercados de embalagens recircularizáveis, a identificação da marca gravada em alto-relevo e a responsabilidade a ela associada constituem o único meio de garantir rastreabilidade, segurança do consumidor, responsabilização dos agentes e combate à informalidade e às atividades ilícitas que historicamente afetam mercados que demandam intensa fiscalização”, escreve.
Na visão do Sindigás, permanecem desafios relevantes relacionados à rastreabilidade dos botijões; à responsabilização dos agentes; proteção do consumidor; preservação dos direitos patrimoniais das empresas donas dos recipientes; e potenciais impactos concorrenciais decorrentes da reforma.
Outro lado
A área técnica da ANP, de sua parte, minimiza os riscos operacionais do chamado envase avançado, reforçando que a agência fará a fiscalização da modalidade, e diz que as ferramentas de rastreio visadas aumentam a segurança do setor, rechaçando janela de oportunidade ao crime organizado.
Empresas pequenas e médias, que pretendem entrar no mercado de envase avançado viam no enchimento fracionado, agora descartado pela agência, uma oportunidade de negócio e, nesse ponto, sofreram uma derrota inicial. Mas, o envase avançado, mesmo fixo em 13 quilos, e a possível manutenção do fim da exclusividade das marcas para o botijão são encaradas por esses agentes como um avanço importante em prol da sua participação.
Um desses agentes é a PayGas, que atua no mercado sul africano com envase fracionado e tecnologias de rastreio. A empresa mira o mercado brasileiro. Natália Giampietri, cofundadora da empresa diz que a iniciativa da ANP, se aprovada, será um “marco” para a modernização do setor de GLP no Brasil.
“A introdução do rastreamento eletrônico por número de série, a criação do modelo de envase avançado e a redução de barreiras à entrada são medidas que combinam rigor técnico com abertura competitiva — exatamente o que o mercado precisa para evoluir com segurança. O modelo atual não protege o consumidor nem favorece a fiscalização. As minutas propostas pela ANP corrigem isso de forma estrutural, sem abrir mão das garantias de segurança”, defende a executiva.
