Gabriel Vasconcelos, da Agência iNFRA
O diretor da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), Pietro Mendes, retirou da pauta da reunião de diretoria desta quinta-feira (18) o julgamento de um recurso da Refit (Refinaria de Manguinhos) contra a decisão de interdição cautelar da unidade. Essa suspensão das atividades da Refit, embora tenha sido parcialmente relaxada, ainda incide sobre a torre de destilação da refinaria, equipamento que separa as frações de derivados do petróleo bruto.
A justificativa foi um pedido de mais tempo para análise do caso pela procuradoria federal junto à ANP. O órgão considera o caso “complexo”, diz uma fonte. Os vários processos envolvendo a Refit na ANP, incluindo apensados, são relatados por Pietro Mendes.
A Refit foi interditada em 26 de setembro por uma longa lista de ilegalidades verificadas in loco por fiscais da agência, após operação relacionada à segunda fase da operação Cadeia de Carbono, da Receita Federal, que investiga malfeitos no mercado de combustíveis.
À época, entre as irregularidades, constavam: importação de gasolina pronta comunicada como nafta à ANP e Receita Federal, para vantagem tributária e operacional; descumprimento de medida regulatória cautelar sobre a cessão de espaço na refinaria para distribuidoras; suspeita de ausência da atividade de refino, com importação de derivados prontos, como gasolina e diesel S10; armazenamento de produtos com classe de risco superior ao permitido; falhas de controle e medição; e inconsistências nas temperaturas necessárias às torres de destilação.
