da Agência iNFRA
A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) firmou um acordo de cooperação técnica com 22 estados e o Distrito Federal para ampliar o acesso a documentos fiscais eletrônicos de empresas do mercado de combustíveis. O acordo, cuja coleta de assinaturas foi concluída em 7 de outubro, terá vigência de dez anos e permitirá à agência aprimorar a fiscalização e o monitoramento do abastecimento.
O instrumento abrange documentos fiscais emitidos ou destinados a agentes regulados que autorizarem o acesso às informações, incluindo distribuidoras e revendedoras de combustíveis e GLP, refinarias, produtores de biocombustíveis, importadores e exportadores.
A assinatura representa a conclusão da primeira das três etapas de implementação da Pista (Plataforma Integrada de Supervisão e Transparência do Abastecimento de Combustíveis), iniciativa da ANP para reunir informações sobre preços, volumes e movimentações de produtos ao longo da cadeia de abastecimento.
A segunda etapa será regulatória e prevê tornar obrigatória a autorização de acesso aos documentos fiscais pelos agentes regulados. A ANP pretende abrir consulta pública sobre a proposta em novembro de 2026 e publicar a resolução até março de 2027. A terceira etapa envolve o desenvolvimento de sistemas tecnológicos para obtenção, armazenamento e tratamento dos dados.
Segundo a agência, as informações poderão auxiliar na identificação de indícios de práticas anticompetitivas, adulteração de combustíveis e comercialização irregular, além de permitir a fiscalização remota e o acompanhamento dos fluxos de abastecimento para identificar riscos de desabastecimento.
