ANP revisa royalties para municípios afetados por terminais aquaviários
da Agência iNFRA A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) publicou nesta sexta-feira (28) a Resolução 1.007/2026, que atualiza os critérios de distribuição de royalties a municípios afetados por operações de embarque e desembarque de petróleo e gás natural. Pela nova regra, desde 1º de julho de 2026, terminais aquaviários passaram a […]
CSN tem recurso negado e ANM cobra R$ 80 milhões em royalties
Rafael Bitencourt, da Agência iNFRA A diretoria da ANM (Agência Nacional de Mineração) negou nesta quarta-feira (19) o recurso da CSN (Companhia Siderúrgica Nacional) contra a cobrança de royalties sobre a produção de calcário nas cidades de Arcos e Pains, em Minas Gerais. Com a decisão, a diretoria colegiada manteve “integralmente” as decisões anteriores e […]
Agência Nacional de Mineração cobra R$ 17,62 bi em royalties da Vale
Rafael Bitencourt, da Agência iNFRA Em maior ato de cobrança de royalty da história da mineração no Brasil, a ANM (Agência Nacional de Mineração) publicou nesta quarta-feira (5) despacho no DOU (Diário Oficial da União) para cobrar o total de R$ 17,62 bilhões da Vale. Trata-se de mais de 40 processos envolvendo a chamada CFEM […]
Governo transfere à ANP análise de redução de royalties da Rodada Zero
da Agência iNFRA O governo federal transferiu para a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) a responsabilidade pela análise e aprovação dos pedidos de redução de royalties nos contratos da Rodada Zero vinculados a investimentos em conteúdo local. A mudança foi formalizada pelo Decreto 13.078, publicado no DOU desta quinta-feira (23). A […]
IBP: alta do Brent gerou R$ 9,6 bi extras em royalties e imposto freou vendas
Gabriel Vasconcelos, da Agência iNFRA Em nova crítica ao imposto sobre exportações de petróleo, renovado neste mês, o IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis) divulgou estudos que apontam uma arrecadação extra de R$ 9,6 bilhões em royalties só com a alta do barril do petróleo tipo Brent no primeiro semestre. Na visão do […]
ANP abre consulta sobre distribuição de royalties a municípios
da Agência iNFRA A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) aprovou a abertura de consulta e audiência públicas para revisar a Portaria Técnica ANP 29/2001, que estabelece os critérios de distribuição dos royalties aos municípios afetados por operações de embarque e desembarque de petróleo e gás natural. A revisão adequa a norma […]
CDU aprova PL que subsidia tarifa zero com royalties de petróleo
Beatriz Kawai, da Agência iNFRA A CDU (Comissão de Desenvolvimento Urbano), da Câmara dos Deputados, aprovou na manhã desta quarta-feira (10) o PL (Projeto de Lei) 3.932/2025, para destinar parcela dos royalties devidos pela produção de petróleo e de gás natural para custear a tarifa zero do transporte público coletivo urbano. O projeto, de autoria […]
ANP se divide em decisão que pode viabilizar acordos de royalties
Gabriel Vasconcelos, da Agência iNFRA A diretoria da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) determinou nesta sexta-feira (15), por 3 votos a 2, que a Procuradoria Federal junto à reguladora avalie mecanismos para viabilizar acordos extrajudiciais em processos que já correm na Justiça. O colegiado definiu que um estudo com possibilidades deverá […]
Royalties: Cármen Lúcia vota contra redistribuição; Dino pede vista
Gabriel Vasconcelos, da Agência iNFRA O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Flávio Dino, pediu vista, nesta quinta-feira (7), do processo que reúne cinco ADIs (Ações Diretas de Inconstitucionalidade) mirando a Lei 12.734, aprovada pelo Congresso Nacional em 2012 para impor mudanças na distribuição dos royalties e participações especiais do petróleo entre União, estados e […]
ANP lança painel de acompanhamento de processos sancionadores
da Agência iNFRA A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) disponibilizou nesta quarta-feira (22) um painel com dados sobre processos sancionadores relacionados às participações governamentais. A ferramenta interativa permite acompanhar, de forma detalhada, o andamento das apurações, incluindo casos concluídos e em curso, além dos valores envolvidos nas cobranças. O painel reúne […]
