da Agência iNFRA
A diretoria colegiada da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) propôs nesta sexta-feira (27) cortes bilionários (glosas) nos valores das BRA (Bases Regulatórias de Ativos) e investimentos das cinco transportadoras de gás que passam por revisão tarifária para o ciclo 2026-2030. As duas mais afetadas são TAG e NTS, que somam respectivamente cortes de 47,6% e 39,48% nos valores enviados à agência.
A revisão consta de cinco notas técnicas aprovadas pelo colegiado, que entrarão em consulta pública por 15 dias. Os valores revisados pela ANP têm implicação central nas novas tarifas que, agora, tendem a ser mais baixas do que pretendiam as transportadoras.
Os cortes se devem a inconsistências nos números enviados pelas transportadoras à ANP, afirmou na reunião o diretor relator Pietro Mendes. Para a revisão, a ANP utilizou o método CRN (Custo de Reposição Novo), que estima o custo de reposição dos ativos, descontados depreciação e amortização até a data da nova tarifa.
Esse método, disseram fontes da ANP, foi o “possível” mediante à “precariedade” das informações obtidas junto às empresas. Chama atenção o fato de que os técnicos da agência não aplicaram o RCM (Método do Capital Recuperado), que vinha sendo combatido pelas transportadoras nos bastidores. “Isso esvazia a reclamação das empresas”, disse à Agência iNFRA uma pessoa com conhecimento do processo. O RCM, no entanto, ainda poderá ser aplicada, garantiu Mendes na reunião.
Segundo o diretor, pesou para os cortes a diretriz da ANP de só considerar projetos com autorização de construção já emitidas pela ANP. Ele também chamou atenção para falhas na data de início da curva de depreciação dentro das propostas apresentadas; horizonte de 40 anos enquanto a regulação prevê 30 anos de contrato; e, no caso da TAG, a inclusão de um piso residual de 10% do valor de reposição para estruturas com vida útil já exauridas.
