da Agência iNFRA
A ANSN (Autoridade Nacional de Segurança Nuclear) publicou uma nova resolução que estabelece regras para o registro e controle de instalações que realizam atividades envolvendo Norm (Material Radioativo de Ocorrência Natural) na indústria de exploração e produção de petróleo e gás natural.
A medida amplia o marco regulatório do setor nuclear brasileiro e define critérios para operações onshore e offshore, incluindo armazenamento, descontaminação, tratamento, reaproveitamento e destinação final de resíduos e rejeitos contendo materiais radioativos naturais.
A norma também estabelece responsabilidades para concessionárias do setor de óleo e gás sobre toda a cadeia de gerenciamento dos materiais, inclusive em atividades executadas por empresas terceirizadas.
Entre as exigências previstas estão a implementação de PPR (Planos de Proteção Radiológica) e PGN (Planos de Gerência de Norm), além da supervisão técnica por profissionais certificados pela ANSN. A regulamentação ainda define diretrizes para armazenamento, monitoramento ambiental, rastreabilidade e reaproveitamento de materiais contaminados.
Segundo a resolução, as instalações registradas deverão encaminhar relatórios periódicos à autoridade reguladora e estarão sujeitas a inspeções e auditorias técnicas para verificação do cumprimento das exigências. O registro terá validade de cinco anos, com necessidade de renovação periódica.
