Marília Sena, da Agência iNFRA

A ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) deu prazo de 15 dias para a APS (Autoridade Portuária de Santos) apresentar um novo cronograma físico-financeiro referente às obras de melhoria da infraestrutura terrestre no Porto de Santos (SP). A agência ameaçou impedir a cobrança de tarifas pela autoridade portuária em caso de descumprimento. 

A determinação foi dada nesta terça-feira (13), na reunião de diretoria da autarquia, analisando denúncia do Sopesp (Sindicato dos Operadores Portuários do Estado de São Paulo), que apontou atrasos nos investimentos previstos. Segundo o sindicato, a APS já havia arrecadado os valores necessários para a execução das obras, mas não cumpriu os prazos estabelecidos. Em sua defesa, a APS justificou os atrasos com a necessidade de realização de reuniões e ajustes na agenda para definição do novo cronograma.

Os investimentos estão previstos na Tabela III, que trata da infraestrutura operacional e terrestre. De acordo com o voto da relatora, Flávia Takafashi, caso a APS não apresente o novo cronograma dentro do prazo estipulado, a ANTAQ poderá considerar a aplicação de medida cautelar, como a suspensão da arrecadação tarifária relacionada à Tabela III. 

Movimentação de granel suspensa
A ANTAQ também atendeu o pedido da empresa JBS Terminais para que a APS (Autoridade Portuária de Santos), atual gestora do Porto de Itajaí (SC), interrompa as operações de movimentação de cargas a granel nesse terminal. Segundo o voto da relatora, Flávia Takafashi, a decisão tem como objetivo assegurar a conformidade das operações portuárias com os contratos em vigor e garantir que “as atividades no Porto de Itajaí sejam conduzidas de acordo com as normas estabelecidas pela ANTAQ”.

A JBS argumentou ainda que a movimentação de cargas a granel estaria prejudicando a operação de outras cargas no porto. O colegiado da ANTAQ concordou com a alegação, destacando que tal atividade é incompatível com o PDZ (Plano de Desenvolvimento e Zoneamento) do Porto de Itajaí, o que inviabiliza sua continuidade naquele local.

Questão concorrencial
O colegiado da ANTAQ também aprovou a transferência do controle societário do Tecon Rio Grande da Wilson Sons S.A. para a SAS Shipping Agencies Services Sàrl. O processo, relatado pelo diretor Lima Filho, chamou a atenção do diretor Alber Vasconcelos, que destacou possíveis implicações concorrenciais.

“O dado apresentado indica que, com essa aquisição, a empresa passará a deter mais de 37% da movimentação nacional de carga conteinerizada de longo curso. É um dado que temos que observar, pois estamos discutindo essa questão concorrencial”, ressaltou Vasconcelos.

O diretor também alertou para os potenciais impactos na cabotagem. “Precisamos avaliar o que essa operação representará em termos de domínio sobre a cabotagem no país. O setor portuário deve ser encarado como estratégico. Como agência reguladora, nosso olhar precisa ir além do aspecto comercial e considerar o papel estratégico dos portos”, afirmou.

Para o diretor, “os números nos saltam aos olhos”. “Você vê que vem de pouquinho, está conquistando, nós temos as autorizações de TUP (Terminais de Uso Privado) que a gente realmente aqui só nos embasa o que a gente está muito assertivo em relação à análise concorrencial, a gente tem que fazer, sim”, concluiu.

A questão concorrencial é hoje o principal imbróglio da maior licitação de terminal portuário prevista pelo governo, a do terminal de contêineres STS10, no porto de Santos (SP). A ANTAQ avalia pedidos feitos numa consulta pública para que a disputa tenha restrições à participação de empresas que já controlem terminais do mesmo tipo na região. As empresas que operam esses terminais defendem que o leilão tenha livre concorrência. 

Licitações aprovadas
Os processos de licitação do Terminal Marítimo de Passageiros de Recife (TMP-Recife), com previsão de R$ 1,3 milhão em investimentos durante 25 anos, e da área IQI16 no Porto do Itaqui (MA), destinada a granéis sólidos minerais, com investimentos em R$ 41,07 milhões, foram aprovados nesta terça-feira pelos diretores da agência.

A maioria dos processos previstos para votação nesta terça-feira (13) foi retirada da pauta. O principal deles, sob relatoria da diretora Flávia Takafashi, que trata do diagnóstico dos problemas na cadeia logística de contêineres, foi excluído da pauta ainda na segunda-feira (12), sem justificativa divulgada. Outro processo, que abordava as adequações no uso de contêineres no Porto de Paranaguá, também foi retirado.

Um processo que também trataria da análise da Tabela Tarifária I no Porto de Santos foi retirado da pauta durante a reunião. Pelo menos quatro processos tiveram pedidos de vista concedidos, entre eles a análise das contribuições que revisariam as normas de afretamento.

Atualização, em 16 de maio de 2025:
A APS (Autoridade Portuária de Santos) informou à Agência iNFRA que  já atendeu à ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) “enviando novo cronograma de obras, muito mais completo, e elaborado em conjunto com o Sindicato dos Operadores Portuários do Estado de São Paulo (Sopesp)”, disse. “Ou seja,  estamos resolvendo o que os que nos antecederam na APS não fizeram durante quatro anos”, afirmou o presidente Anderson Pomini.  A gestão da APS também afirmou que a direção passada  “investiu R$ 71 milhões durante 4 anos e a atual já executa plano de investimento no valor de R$ 12,5 bilhões em recursos federais”. De acordo com a APS, “a margem direita do Porto de Santos ficou, entre 2019 e 2022, sem as amplas e necessárias obras, principalmente porque a gestão passada tinha a meta de privatizar a gestão do Porto. Neste período, ninguém pediu a suspensão de tarifas pela falta das obras”, finalizou.