da Agência iNFRA
A diretoria colegiada da ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) aprovou o Programa de Qualidade Regulatória e o seu instrumento de execução, o Plano Anual de Governança Regulatória. As decisões passam a orientar, de forma estruturada, o desenvolvimento da regulação da agência.
O Programa de Qualidade Regulatória funciona como um guia para o fortalecimento da maturidade regulatória, explica a agência. Um dos principais instrumentos é o IQR (Índice de Qualidade Regulatória), composto por 60 indicadores. Em 2025, a aplicação piloto conduzida pela área técnica apurou um IQR de 0,69, o que posiciona a ANTAQ no nível “Avançado” de maturidade regulatória. O diagnóstico permitiu identificar pontos fortes da atuação da reguladora e oportunidades de melhoria, que fundamentaram as ações previstas no plano para 2026.
As avaliações estão organizadas em cinco eixos: planejamento e gestão do ciclo regulatório; análise e avaliação regulatória; processo normativo e gestão do estoque; participação social e transparência; e inovação e cultura regulatória.
Para 2026, o Plano Anual de Governança Regulatória prevê entregas voltadas ao fortalecimento da segurança jurídica do setor aquaviário, como a elaboração do Manual de AIR (Análise de Impacto Regulatório) e dos instrumentos de Monitoramento e ARR (Avaliação de Resultado Regulatório), com conclusão prevista para março.
