da Agência iNFRA
A ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) lançou uma cartilha que explica, de forma simples e prática, como a sociedade pode participar da audiência pública que trata da revisão e simplificação das normas da navegação interior. O material faz parte do esforço da agência em ampliar a participação social no processo regulatório, especialmente relevante para a região Norte, onde esse tipo de transporte tem papel essencial.
A consulta pública, aberta até 14 de novembro, busca reunir contribuições que ajudem a modernizar e consolidar o arcabouço normativo do setor. A proposta da ANTAQ não altera o conteúdo das regras vigentes, mas aprimora a técnica legislativa, tornando os regulamentos mais claros e acessíveis para empresas e usuários. Atualmente, 11 resoluções tratam do tema, e a intenção é reduzir esse número para seis.
Os interessados podem enviar sugestões diretamente pelo site da ANTAQ, na seção de Participação Social. Também é possível encaminhar anexos, como mapas e fotos, pelo e-mail indicado no aviso da audiência. Quem não tiver acesso à internet pode participar presencialmente nas unidades regionais da Agência ou na sede, em Brasília.
As minutas e documentos técnicos da consulta estão disponíveis online, e as contribuições devem ser enviadas até as 23h59 do dia 14 de novembro de 2025, exclusivamente por meio do formulário eletrônico disponibilizado pela ANTAQ.
