ANTAQ libera tabela tarifária da 1ª concessionária de porto, com ajuste em tarifa contestada

Dimmi Amora, da Agência iNFRA

A diretoria da ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) aprovou na última quarta-feira (31) a primeira tabela tarifária da Vports, concessionária privada que assumiu os portos de Vitória e Barra do Riacho, no Espírito Santo, na primeira concessão de portos públicos do país.

A tabela foi aprovada com uma mudança em relação à proposta da concessionária sobre a cobrança pelo uso do VTMIS, um sistema de controle de embarcações. A diretora Flávia Takafashi, relatora do processo, reduziu o valor do item de R$ 18,7 mil para R$ 12,1 mil.

Em média, de acordo com a diretora, as tarifas caíram 8,4% em relação à tabela anterior. De 170 itens tarifários, 34% tiveram redução, 11% aumentaram abaixo da inflação e 35% aumentaram acima da inflação (o restante são novos itens). Uma análise da agência mostrou que as tarifas estão em linha com a de outros portos públicos.

Apesar da redução média, que vai impactar especialmente navios de menor porte, o reajuste da tarifa do VTMIS virou uma questão que envolveu até o ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França. Ele chegou a republicar informação de que as tarifas do porto concedido tinham aumentado mais de 1.800%, sem informar sobre a redução média na tabela.

França assumiu com o discurso de que não fará mais concessões de portos públicos com extinção das estatais que controlam essas unidades, como era o programa do governo anterior. A informação distorcida sobre o aumento exagerado de tarifas foi dada pelo ministro em momentos nos quais defendia a manutenção das empresas públicas no controle dos portos. 

Em entrevista à Agência iNFRA, o CEO da companhia, Ilson Hulle, explicou que o movimento de baixar as tarifas da concessionária é para fortalecer o porto público na concorrência com os terminais privados da região, como forma de fortalecer a unidade que continua sendo um ativo da União. A entrevista está neste link.

Reclamação formal
A ATP (Associação de Terminais Portuários Privados) entrou com uma reclamação formal na ANTAQ contra o reajuste dessa tarifa do VTMIS, que na tabela anterior custava pouco mais de R$ 1,1 mil. Os navios que vão para os TUPs (Terminais de Uso Privado) usam o canal de acesso do porto público. As empresas que usam os terminais privados são grandes companhias, como Vale, Gerdau, Usiminas, Arcelor Mittal e VLI.

A Superintendência de Regulação da agência avaliou o pedido da ATP e entendeu que a tarifa proposta pela VPorts para o uso do VTMIS estava adequada e que o cálculo anterior, da autoridade portuária pública, “sub-remunerava” o serviço prestado, indicando que ela deveria ser mantida como na proposta da Vports.

A diretora relatora, no entanto, divergiu da superintendência nesse ponto, entendendo que deveria ser usado um método de cálculo para essa tarifa que considerasse a média dos valores para todos os usuários e não apenas para os usuários dos TUPs, como proposto pela concessionária. 

Por isso, a tarifa aprovada (com o aval dos outros diretores) foi a menor, de R$ 12,1 mil. O diretor Wilson Lima Filho votou por pedir um novo adiamento do prazo por 45 dias, mas foi voto vencido.

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