Dimmi Amora e Jenifer Ribeiro, da Agência iNFRA*
Os leilões de arrendamentos de portos federais devem ser retomados pelo governo ainda neste semestre, informou o diretor-geral da ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), Eduardo Nery.
Os terminais MAC11, MAC11A e MAC12, todos de granéis líquidos em Maceió (AL), devem ter seus editais liberados até a próxima semana pela diretoria da agência, com previsão de leilão até julho. Os investimentos estimados nesses três terminais são da ordem de R$ 110 milhões.
Há ainda a expectativa de lançar o arrendamento do terminal POA01, no porto de Rio Grande (RS), de granel sólido vegetal. Esse terminal tem investimentos de R$ 17 milhões para um contrato simplificado, de 10 anos. O terminal de passageiros do Porto de Fortaleza (CE) também deve ser leiloado nessa leva.
Segundo Nery, a APPA (Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina) também planeja fazer o leilão do terminal de granéis vegetais PAR09, no mesmo período. Trata-se de um arrendamento de grande porte, com investimentos estimados na faixa dos R$ 500 milhões.
Nery explicou que esse leilão foi adiado recentemente, mas que estão sendo feitos ajustes e se ampliando o prazo de estudos para que seja possível ter interessados nessa disputa até o meio do ano.
Nos anos de 2020 e 2021 houve um elevado número de leilões de terminais portuários, 23 no total, de acordo com o site da agência. Em 2022, esse número diminuiu e foram concluídos dois arrendamentos, um deles já neste ano, o arrendamento do terminal PAR50, no porto de Paranaguá (PR).
No caso do PAR50, o leilão segue em disputa. O deputado federal Tadeu Veneri (PT-PR) fez um pedido para a ANTAQ de suspensão cautelar do leilão. Ele alega que os dados do edital estavam defasados e isso prejudicou a disputa. A agência reguladora diz em nota que a representação será analisada pela superintendência e pela diretoria.
Incentivo para mais arrendamentos
O site da agência não registra leilões em andamento no momento. Parte da redução de arrendamentos a partir de 2022 deve-se à política do governo anterior de priorizar a concessão dos portos, com venda das companhias docas federais. O governo conseguiu concluir em 2022 a licitação para a concessão dos portos do Espírito Santo e havia concluído estudos para fazer os de Itajaí (SC), São Sebastião (SP) e Santos (SP).
Em Santos, por exemplo, dois grandes esperados arrendamentos, os terminais STS10 (contêineres) e STS53 (fertilizantes), tinham estudos concluídos, mas foram interrompidos já na análise do TCU (Tribunal de Contas da União) porque a decisão foi passar as áreas para a futura concessionária do porto.
Com a decisão do atual governo de não seguir mais a política de concessão de portos públicos com venda das companhias docas, a tendência é que os leilões de arrendamento sejam retomados.
Novos arrendamentos estão entrando em processo de consulta pública. É o caso do ITG02, no porto de Itaguaí (RJ), com uma estimativa de investimentos na ordem de R$ 3 bilhões nos primeiros anos de contrato e capacidade para movimentar 20 milhões de toneladas por ano. A ANTAQ decidiu pela abertura de consulta pública na semana passada. A expectativa da PortosRio, companhia docas responsável pelo porto, é de que, com esse terminal, Itaguaí passe a ser o maior polo exportador de minério no país.
Concessões indefinidas
Sobre as concessões portuárias de Itajaí e São Sebastião, aprovadas no TCU, o diretor-geral explicou que as reuniões entre a agência e a Secretaria de Portos do ministério para definir como será a modelagem das parcerias dentro das novas diretrizes do governo estão em andamento, mas ainda sem definição.
Sobre São Sebastião, ainda não há conversas iniciadas, disse o diretor. Já em relação a Santos, Nery também afirmou que é necessário esperar a definição de políticas públicas para o porto para definir as formas como serão feitas as modelagens de possíveis parcerias e novos arrendamentos.
Guia de Sustentabilidade Portuária
As declarações do diretor-geral aconteceram no lançamento, na última terça-feira (28), do Guia de Melhores Práticas de Sustentabilidade Portuária, produzido pela ATP (Associação de Terminais Portuários Privados), o primeiro do gênero no país. O guia está neste link.
No evento, o diretor-geral da agência anunciou que também deve ser votada na próxima reunião de diretoria a aprovação de um guia para orientar os portos brasileiros em relação a estudos sobre impactos de mudanças climáticas em suas regiões.
Mudanças climáticas e transição energética
Nery explicou que, no ano passado, a agência fez um estudo específico sobre impactos das mudanças climáticas para três portos, Aratu (BA), Santos (SP) e Rio Grande (RS). O novo guia ficará como material para que as autoridades portuárias possam usar a mesma metodologia para fazer avaliação em suas áreas.
O diretor também afirmou que está em elaboração pela agência um diagnóstico sobre como os portos brasileiros estão se preparando para a transição energética, incluindo avaliações sobre uso de novos combustíveis, impacto de eólicas offshore, e produção e movimentação de hidrogênio.
