da Agência iNFRA
A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) abriu nesta quinta-feira (22) a Reunião Participativa 14/2024, para tratar da “Instrução Normativa da Recomposição de Equilíbrio Econômico-Financeiro em Contratos de Concessão Rodoviária”. Os dados sobre a consulta, que receberá contribuições até 5 de setembro e deverá ter uma audiência telepresencial neste período, podem ser vistos neste link.
Essa instrução é a que vai implementar o modelo de reequilíbrio cautelar e provisório na agência. Pela proposta, os cautelares serão para os casos em que ficará claro que a não antecipação de parte do pedido das concessionárias pode afetar obrigações contratuais e, com isso, levar a prejuízo futuro para a concessão.
Já para os parciais, a ideia é antecipar parte dos reequilíbrios cujo mérito não se discute mais, mas os valores ainda dependem de avaliações de maior profundidade. Nesse caso, mesmo que não esteja claro que uma demora pode ocasionar outros tipos de prejuízo, a antecipação pode ser feita para evitar danos financeiros ao contrato.
