03/07/2025 | 17h07  •  Atualização: 04/07/2025 | 15h45

ANTT aprova termo aditivo da Nova Rota do Oeste e abertura de audiência de revisão da BR-101/SC

Foto: Nova Rota do Oeste/Divulgação

Sheyla Santos, da Agência iNFRA

A diretoria da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) aprovou nesta quinta-feira (3) o 17º termo aditivo do contrato de concessão da BR-163/MT, operada pela concessionária Nova Rota do Oeste. O documento autoriza investimentos para instalação de serviços de conectividade 4G, implantação de área de escape na Serra de São Vicente, na BR-364/MT, e implantação dos últimos 108,2 km de duplicação da BR-163/MT entre os municípios de Várzea Grande e Rosário do Oeste.

O diretor relator, Felipe Queiroz, afirmou, em seu voto, que a previsão de aquisição das viaturas para a Polícia Rodoviária Federal foi excluída do termo aditivo por não encontrar respaldo legal. Ele ressaltou, contudo, que “o tema poderá ser objeto de reavaliação futura sobre outras premissas, de modo a viabilizar o atendimento ao interesse público vinculado ao contrato de concessão sem incorrer em violação normativa”.

O diretor-geral interino da agência, Guilherme Sampaio, afirmou que a ordem de serviço para a duplicação na BR-163/MT deve ser concedida no dia 18 de julho.

BR-101/SC
A ANTT aprovou ainda a abertura de AP (Audiência Pública) referente à revisão quinquenal da concessão da BR-101/SC, administrada pela concessionária Via Costeira. A proposta de revisão prevê aumento tarifário estimado em aproximadamente R$ 0,13, contempla investimentos em obras para elevação da pista acima da cota de inundação e implantação de infraestrutura para viabilizar a conectividade 4G ao longo da rodovia.

A revisão também inclui alterações contratuais, como ajuste de prazos para atendimento dos parâmetros de desempenho de obras de artes especiais e aprimoramento de parâmetros de desempenho do pavimento.
O período de contribuições à AP será de 17 de julho a 1º de agosto. A sessão pública está prevista para 16 de julho, em Tubarão (SC).

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