da Agência iNFRA
A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) planeja aprovar na última reunião deliberativa de 2025 os estudos da EF-118, ferrovia projetada para ligar Rio de Janeiro e Espírito Santo, e da Ferrogrão, prevista para conectar Pará e Mato Grosso. Com o aval do regulador, os modelos deverão ser encaminhados para avaliação do TCU (Tribunal de Contas da União) ainda neste ano. São dois dos projetos ferroviários que o Ministério dos Transportes prometeu leiloar em 2026, último ano da atual gestão.
A princípio ficou para o início de 2026, por sua vez, a deliberação da diretoria do órgão sobre a renovação da FCA (Ferrovia Centro-Atlântica), malha gerida pela VLI e cujo contrato vence em agosto do próximo ano.
Do setor rodoviário, o que a ANTT deve chancelar ainda neste ano para envio ao TCU é o projeto final da concessão da chamada Rota 2 de Julho, que compreende as BRs-324/116/BA, antes sob administração da ViaBahia. Pelo cronograma mais recente dos Transportes, a licitação ocorreria em novembro, mas o ministro dos Transportes, Renan Filho, cobrou recentemente a equipe para antecipar esse calendário.
Para fechar o ano, a Rota das Gerais vai ter a proposta final, após ajustes indicados pela análise do TCU, aprovada para ser levada a leilão em março. O certame do trecho de 735 quilômetros das BR-116-251/MG deve ser o primeiro do próximo ano e um dos últimos conduzidos por Renan Filho na cadeira de comando dos Transportes.
O ministro confirmou nesta quarta-feira (10) que vai disputar o governo de Alagoas em 2026, o que faz com que ele tenha que deixar o cargo até abril. Ao programa “Bom Dia, Ministro”, disse ter conversado com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a transição na pasta e que a tendência é de manter a equipe atual.
“Ontem mesmo, antes do lançamento da CNH do Brasil, conversei com o presidente Lula (…) combinando também a transição no Ministério dos Transportes porque o presidente quer manter a equipe que está tocando as obras”, disse o ministro ao responder sobre se obras em Alagoas continuariam após sua saída.
Pelo cronograma do Ministério, três leilões rodoviários poderão ocorrer em março, ainda com Renan como ministro. Além das Rotas das Gerais, a Rota dos Sertões (BR-116/BA/PE) e o certame simplificado da Autopista Régis Bittencourt, ativo da Arteris repactuado no TCU. Os editais dos dois últimos também ainda precisam ser aprovados pela ANTT, sendo que a dos Sertões ficou mais difícil de ser mantida porque o ministério solicitou ao TCU modificações na proposta que foi encaminhada.
No segmento ferroviário, o primeiro processo está previsto para abril. É do Corredor Minas–Rio de Janeiro, ferrovia ligando Varginha (MG) a Angra dos Reis (RJ) em trechos ociosos da atual concessão da VLI que será feito por meio de chamamento público. Nesse caso, o TCU não precisa dar seu aval. Já os leilões da EF-118 e da Ferrogrão estão previstos para junho e setembro, respectivamente.
EF-118 e a relação com Vale
O projeto da EF-118 envolve uma negociação do governo federal com a Vale, companhia cuja relação com o Ministério dos Transportes ficou estremecida depois de as partes não terem chegado a um consenso sobre as repactuações das ferrovias EFVM (Estrada de Ferro Vitória Minas) e EFC (Estrada de Ferro Carajás).
Mas, depois da tentativa de acordo no âmbito da SecexConsenso do TCU ser mal sucedida, há possibilidade de o governo e a mineradora voltarem oficialmente à mesa de negociação em 2026. O acerto ainda não está dado, mas já há conversas iniciais em andamento.
Embora integrantes do governo venham falando em estudos para promover uma nova licitação das ferrovias, especialmente da EFC, o entendimento de envolvidos é de que a saída menos conflituosa é a repactuação, mesmo que as tratativas deste ano não tenham sido fáceis, especialmente sobre o cálculo da base de ativos da EFC.
Na conta ainda estão os R$ 4 bilhões que a companhia antecipou de pagamento ao governo, quando assinou um aditivo no fim do ano passado que deu a abertura para as negociações.
As tratativas na SecexConsenso terminaram sem acordo no fim do prazo de 120 dias, em agosto. A Vale chegou a pedir a reabertura das tratativas, mas a solicitação foi negada porque as regras não permitem esse tipo de repescagem em soluções consensuais. Assim, se as negociações forem retomadas, deverão ocorrer fora da SecexConsenso. Qualquer acordo, por sua vez, terá de passar pelo crivo do plenário do TCU.
O ponto central é que o governo e a Vale vão precisar se acertar sobre as diferenças em torno da base de ativos. Transportes tem sido enfático que rejeita as bases das renovações assinadas em 2020, no governo passado. Do outro lado, fontes defendem que há solidez jurídica no que foi fechado há cinco anos e que, por isso, o plano de relicitação não teria como avançar.
Foi na renovação da EFVM onde surgiu a previsão de que a Vale poderia construir o chamado ramal de Anchieta (ES), conectando o traçado da EF-118 ao município de Santa Leopoldina (ES). A falta de acordo sobre a repactuação dos contratos da Vale, contudo, adicionou um grau de incerteza a essa solução durante o último ano.
No modelo desenhado pelo governo, apurou a Agência iNFRA, o trecho de Anchieta será contemplado diretamente no traçado que irá a leilão. Assim, sua construção e operação ficariam sob responsabilidade do futuro operador da EF-118. Nesse formato, a participação pela Vale ocorreria via aporte. A viabilidade financeira da ferrovia também seria alimentada por recursos da repactuação da concessão da Malha Sudeste, operada pela MRS, e da renovação da Malha Paulista, da Rumo.
