Luiz Araújo, da Agência iNFRA
A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) aprovou, nesta quinta-feira (23), a reabertura da audiência pública sobre a resolução que institui o “Selo ESG Cargas”. A nova minuta inclui dispositivo para evitar sobreposição com o “Selo MelhorAR”, política da Infra S.A. com objetivos semelhantes.
O “Selo ESG Cargas” é uma iniciativa da ANTT para reconhecer transportadores rodoviários que adotam práticas de sustentabilidade ambiental, responsabilidade social e governança (ESG). O “MelhorAr” tem os mesmos termos.
Após análise técnica, a diretoria reconheceu a relevância da adaptação. O novo artigo estabelece que “o ‘Selo MelhorAR’ será considerado suficiente para fins de comprovação de atendimento integral aos critérios fixados em edital para o fator ambiental”.
Apesar do destaque sobre a importância da modificação, entendeu-se que a inclusão não altera substancialmente a modelagem já submetida à consulta, dispensando prazo superior a 15 dias para contribuições. A audiência já realizada teve prazo de 44 dias.
“Consideramos que a revisão da proposta harmoniza os papéis institucionais da ANTT e da Infra S.A. na matéria, além de reconhecer o relevante status do ‘Programa MelhorAR’”, afirmou o relator, diretor Felipe Queiroz, em seu voto.
Free flow e reajuste
A diretoria da ANTT também aprovou, na mesma reunião, o reajuste da TBC (Tarifa Básica de Pedágio) e o início da cobrança pelo sistema de free flow nas rodovias operadas pela EPR Paraná.
A tarifa foi reajustada em 12,02%, índice calculado com base na variação do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) entre novembro de 2023 e março deste ano.
A autorização para início da cobrança por free flow ocorreu após verificação do cumprimento das exigências contratuais e da conclusão do período de testes.
Os pórticos do sistema estão instalados nas praças P5 (Presidente Castelo Branco), P6 (Mandaguari), P7 (Arapongas) e P8 (Jataizinho), nos trechos concedidos das rodovias BR-272/369/376 e PR-317/182/272/323/444/862/897/986.
