da Agência iNFRA
A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) reforçou a atuação preventiva nas rodovias federais concedidas diante da previsão de um El Niño de forte intensidade no segundo semestre de 2026. A estratégia envolve fiscalização, monitoramento das concessionárias e mecanismos regulatórios para adaptar a infraestrutura e reduzir os impactos de eventos climáticos extremos.
Entre as medidas acompanhadas pela agência estão o monitoramento das condições das rodovias, a preparação para respostas emergenciais e investimentos em drenagem, contenção de encostas e prevenção de incêndios. A resiliência climática também passou a ser incorporada de forma mais estruturada aos novos contratos de concessão, com foco em situações como enchentes, deslizamentos, estiagens severas e queimadas.
Segundo o Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia), o El Niño já está estabelecido e tem probabilidade superior. Na Região Sul, a previsão de chuvas acima da média aumenta o risco de alagamentos, erosões, quedas de barreiras e danos à infraestrutura. No centro-norte do país, a combinação de estiagem e temperaturas elevadas amplia a possibilidade de ondas de calor e incêndios florestais e pode deixar acostamentos e taludes mais vulneráveis.
A fiscalização das concessões é realizada por meio do PAF (Plano Anual de Fiscalização da Infraestrutura e Operação Rodoviária), que define a periodicidade e o escopo das inspeções com base em critérios da 4ª norma do Regulamento das Concessões Rodoviárias, prevista na Resolução ANTT 6.053/2024. Em situações de emergência climática, as concessionárias devem intensificar o monitoramento, sinalizar áreas de risco, remover barreiras e adotar medidas para restabelecer o tráfego com segurança.
Além da fiscalização, a ANTT utiliza instrumentos regulatórios para estimular investimentos em infraestrutura resiliente. Um deles é o PSI (Programa de Sustentabilidade para Infraestrutura de Rodovias e Ferrovias Federais), instituído pela Resolução ANTT 6.057/2024. O programa estabelece parâmetros de desempenho sustentável e um índice de desenvolvimento sustentável para acompanhar as concessionárias em práticas ambientais, sociais e de governança.
O PSI incentiva investimentos em sistemas de drenagem, contenção de encostas e prevenção de incêndios. Uma portaria do Ministério dos Transportes também determina que novos projetos de concessão destinem ao menos 1% da receita bruta a ações de resiliência. Para concessionárias que aderem voluntariamente ao PSI, há possibilidade de incremento adicional de 2% na receita para projetos de descarbonização e resiliência climática.
Até agosto de 2026, 31 concessionárias haviam aderido voluntariamente ao PSI, sendo 21 rodoviárias e dez ferroviárias. Deste total, 13 já haviam alcançado o nível mais exigente do programa.
A experiência das enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul em 2024 também contribuiu para o aperfeiçoamento dos mecanismos de resposta da ANTT, segundo a reguladora. Durante a crise, a agência acompanhou as intervenções emergenciais na BR-386/RS, administrada pela ViaSul, por meio de relatórios técnicos, registros fotográficos e monitoramento de interdições e ocorrências.
O episódio foi posteriormente utilizado como referência para a atualização da matriz de riscos dos novos contratos de concessão. O objetivo é dar maior agilidade à resposta a emergências climáticas e reduzir a necessidade de processos prolongados de revisão contratual em situações excepcionais.
