Luiz Araújo, da Agência iNFRA
A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) retirou da pauta deliberativa desta quinta-feira (8) três processos relacionados à regulação do transporte de cargas. Dois deles envolvem mudanças nas regras do frete rodoviário, enquanto o terceiro trata de regulamentação do transporte ferroviário, que integra o projeto do CGTF (Condições Gerais de Transporte Ferroviário).
Um dos processos sobre o frete ferroviário previa a abertura de audiência pública para avanço da revisão da metodologia de cálculo do piso mínimo, o que deve introduzir mudanças da nova Lei do Piso, sancionada em agosto. A outra trata da reformulação das regras do CIOT (Código Identificador da Operação de Transporte) e do pagamento de frete.
Já o processo envolvendo o setor ferroviário trata da aprovação do RSF1, regulamento que estabelece direitos dos usuários, responsabilidades das operadoras e padrões de qualidade e segurança no transporte de cargas. O texto já passou por audiência pública, em maio, estando na etapa final de análise pela diretoria.
