MP do Frete: Justiça suspende bloqueio do CIOT para empresas de gás
Luiz Araújo, da Agência iNFRA A MP (Medida Provisória) 1.343/2026, conhecida como MP do Frete, segue enfrentando revezes na Justiça enquanto sua tramitação permanece parada no Congresso Nacional. Na sexta-feira (29), o TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) proferiu decisão em segunda instância favorável a empresas que contestam as novas regras, especialmente o bloqueio automático […]
Frete mínimo: o que toda empresa contratante de transporte deve saber
Daniel Guariento, Fernando Lima e André Essinger* Com a entrada em vigor das regras CIOT (Contrato de Operação de Transporte), em 24 de maio, e ainda sem perspectiva concreta de conversão em lei, a MP (Medida Provisória) 1.343/2026 volta ao centro do debate público – sobretudo após a sinalização de lideranças e representantes da categoria […]
IET alerta para risco de paralisação no transporte por falha no CIOT
da Agência iNFRA O IET (Instituto de Estudos do Transporte e Logística) alertou para riscos de paralisação no transporte rodoviário de cargas após falhas registradas no novo sistema de validação do CIOT (Código Identificador da Operação de Transporte), exigido pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) desde domingo (24). Segundo o IET, falhas sistêmicas têm […]
ANTT diz que não há previsão de adiar prazo para novas regras do CIOT
Vinicius Werneck, da Agência iNFRA A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) informou, nesta segunda-feira (25), que, “até o momento”, não há previsão de prorrogar o prazo para a entrada em vigor das novas regras do sistema de emissão do CIOT (Código Identificador da Operação de Transporte), que passaram a valer no último domingo (24). […]
ANTT quer punir empresa que não usa Pix no frete de transportador
da Agência iNFRA O diretor-substituto da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) Alessandro Baumgartner votou nesta quinta-feira (21) para não conhecer um pedido de reconsideração da Sem Parar Empresas contra cautelar que suspendeu a habilitação da empresa para emissão do CIOT (Código Identificador da Operação de Transporte) – que é o identificador de uma operação […]
MP do Frete completa dois meses sem tramitar sob pressão empresarial
Luiz Araújo, da Agência iNFRA A MP (Medida Provisória) 1.343/2026, conhecida como MP do Frete, está com a tramitação parada desde que chegou ao Congresso Nacional, em 19 de março. A iniciativa foi adotada pelo governo como principal resposta à pressão de caminhoneiros diante da alta dos combustíveis no auge da Guerra no Oriente Médio. O […]
ANTT oficializa nova política do piso do frete com resoluções
Luiz Araújo e Amanda Pupo, da Agência iNFRA A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) publicou em edição extra do DOU (Diário Oficial da União) desta quarta-feira (25) duas resoluções que regulamentam a MP (Medida Provisória) 1.343/2026, que endurece a fiscalização sobre o piso mínimo do frete rodoviário, em vigor desde 2018. A Resolução 6.077/2026 altera […]
Renan Filho minimiza risco de política do piso do frete impactar inflação
Luiz Araújo, da Agência iNFRA O ministro dos Transportes, Renan Filho, avaliou nesta terça-feira (24) que a exigência de cumprimento do piso mínimo do frete não deverá se refletir em aumento de preços para a população em geral. Em entrevista ao programa do governo federal “Bom Dia, Ministro”, ele afirmou que, embora o frete seja […]
Governo publica MP com punições a descumprimento do piso do frete
Luiz Araújo, da Agência iNFRA O governo federal publicou, na tarde desta quinta-feira (19), a MP (Medida Provisória) 1.343/2026, que estabelece punições para o descumprimento do piso mínimo do frete. Entre as medidas, estão multas entre R$ 1 milhão e R$ 10 milhões por operação para contratantes reincidentes, além da possibilidade de suspensão e até […]
Decreto que regulamenta o DT-e deve ser enviado para a Casa Civil nas próximas semanas
Jenifer Ribeiro, da Agência iNFRA Estão sendo feitos os últimos ajustes no decreto de regulamentação do DT-e (Documento Eletrônico de Transporte) e ele deve ser encaminhado para a Casa Civil nas próximas semanas, segundo apurou a Agência iNFRA. O documento estava pronto para ser enviado, mas após um pleito da CNTA (Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos) […]
