ANTT retira de pauta processos sobre piso do frete, Ciot e ferrovias
Luiz Araújo, da Agência iNFRA A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) retirou da pauta deliberativa desta quinta-feira (8) três processos relacionados à regulação do transporte de cargas. Dois deles envolvem mudanças nas regras do frete rodoviário, enquanto o terceiro trata de regulamentação do transporte ferroviário, que integra o projeto do CGTF (Condições Gerais de […]
ANTT aprova regras de transição para implementar mudanças no Ciot
Luiz Araújo, da Agência iNFRA A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) aprovou nesta segunda-feira (28) as regras de transição para colocar em prática as mudanças no Ciot (Código Identificador da Operação de Transporte) previstas na nova legislação do piso mínimo do frete. As medidas constam da Resolução 6.090/2026, editada no último dia 17 pelo […]
ANTT começa a suspender empresas que descumprem pisos do frete
da Agência iNFRA A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) já começou a realizar os procedimentos para suspender cautelarmente empresas que descumprem com o piso mínimo do transporte rodoviário de cargas. A medida consiste na suspensão do RNTRC (Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas), de acordo com a MP (Medida Provisória) 1.343/2026 e as […]
Lei do Frete: governo veta aumento do limite de peso por eixo em caminhões
Luiz Araújo, da Agência iNFRA O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, a Lei 15.485/2026, que altera regras do transporte rodoviário de cargas e reforça os mecanismos de fiscalização da Política Nacional de Pisos Mínimos do Frete. Entre os principais dispositivos barrados está a proposta aprovada pelo Congresso que flexibilizava a fiscalização […]
MP do Frete: ministério pede que Lula vete mudança em regra de pesagem
Luiz Araújo, da Agência iNFRA O Ministério dos Transportes encaminhou ao Palácio do Planalto proposta para vetar a alteração das regras de fiscalização do excesso de peso de caminhões em rodovias, um dos dispositivos aprovados pelo Congresso Nacional no projeto de lei resultante da medida provisória conhecida como MP do Frete. A medida integra um […]
Senado aprova MP do Frete mantendo controle da ANTT sobre metodologia
Luiz Araújo, da Agência iNFRA Um acordo de última hora entre líderes do governo e da oposição no Senado permitiu ajustes em nove dispositivos aprovados pela Câmara, por meio de emendas de redação, na MP (Medida Provisória) 1.343/2026, conhecida como MP do Frete, levando à aprovação pelo Senado nesta terça-feira (14). A votação aconteceu a dias da medida […]
MP do Frete: Governo diz ter acordo para votação no Senado e prevê ajustes
Luiz Araújo, da Agência iNFRA A três dias de a MP (Medida Provisória) 1.343/2026, conhecida como MP do Frete, perder a validade, o governo afirma ter construído um acordo com a oposição para viabilizar sua votação no Senado nesta terça-feira (14). O entendimento envolve ajustes por meio de emendas de redação e compromissos de veto presidencial, […]
Fetcesp alerta para insegurança jurídica com incerteza sobre MP do Frete
da Agência iNFRA A Fetcesp (Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado de São Paulo) manifestou preocupação com a indefinição sobre a votação da MP (Medida Provisória) 1.343/2026, conhecida como MP do Frete, que perde a validade em 16 de julho caso não seja analisada pelo Senado. Segundo a entidade, a incerteza amplia […]
Mudanças na MP do Frete alteram fórmula de piso e implementação preocupa
Luiz Araújo, da Agência iNFRA A MP (Medida Provisória) 1.343/2026, conhecida como MP do Frete, tem até 16 de julho para ser aprovada pelo Congresso Nacional antes de perder a validade. Se, no início da tramitação, as preocupações estavam concentradas no setor empresarial, as alterações promovidas pelos deputados passaram a gerar apreensão também no Executivo, autor da […]
Câmara aprova MP que endurece medidas para cumprimento de frete mínimo
Luiz Araújo, da Agência iNFRA A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) a MP (Medida Provisória) 1.343/2026, conhecida como MP do Frete, após um acordo entre o governo e o relator. O parecer chancelado preserva um dos pontos centrais do texto, relativo ao CIOT (Código Identificador da Operação de Transporte). A medida editada em março […]
