ANTT suspende concessão da BR-381-262/ES-MG por falta de interessados

Gabriel Tabatcheik e Dimmi Amora, da Agência iNFRA

A diretoria da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) decidiu pela suspensão do leilão das rodovias BR-381 e BR-262, nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, que ocorreria em 25 de fevereiro. A autarquia informou que um novo cronograma do certame será informado em data ainda não definida. O item não constava da pauta da reunião da diretoria da última quinta-feira (17), entrando como item extra.

Embora o voto do relator, diretor-geral Rafael Vitale, mencione o termo “cancelamento”, assim como a nota da assessoria de imprensa posteriormente corrigida, foi informado depois que seria uma nova suspensão do certame, a quarta desde o lançamento em novembro.

O principal motivo para o adiamento, segundo Vitale, é de que o edital ainda não “está atrativo o bastante para os potenciais interessados”, assim como outros editais de grande vulto sendo lançados praticamente ao mesmo tempo, como o da Rio-Valadares, também anunciado na quinta-feira (17).

De acordo com Vitale, a proposta de suspensão veio do Minfra (Ministério da Infraestrutura), pelo ofício 67/2022 de 16 de fevereiro, e permanecerá em vigor até “a conclusão de estudos adicionais”. O projeto é classificado como “desafiador e como uma execução complexa pelas características topográficas e pelo estado de conservação do trecho”.

A deliberação da agência reguladora foi publicada nesta sexta-feira (18) no Diário Oficial da União e pode ser consultada por meio deste link.

Suspensões
Inicialmente, o leilão dos 686 km do sistema rodoviário estava previsto para se realizar no dia 21 de novembro de 2021. Empresas interessadas solicitaram o adiamento, tendo em vista outro projeto de grande vulto concomitante – no caso, a concessão da Via Dutra.

De acordo com Vitale, “as companhias alegaram dificuldades para analisar todos os documentos, solicitando assim dilação de prazo”. O certame foi, então, adiado para 20 de dezembro de 2021. Posteriormente, a comissão de outorga optou por um novo adiamento da sessão pública, para o dia 7 de fevereiro, sendo, mais tarde, alterada mais uma vez, para o dia 25 de fevereiro.

“Considerando o exposto pelo Minfra e os feedbacks dos potenciais interessados, relatando que o projeto ainda não está atrativo, a comissão de outorga entendeu que a sugestão apresentada pelo ministério é adequada para este momento”, destacou Vitale.

Sem desistência
O diretor Guilherme Sampaio comentou que a mais recente suspensão não é uma desistência. “Os técnicos, todos estavam debruçados para fazer os ajustes pertinentes, buscando o melhor projeto, o mais sustentável, com a tarifa justa. Também somos sabedores da urgência dessa concessão para todos os usuários.”

Rafael Vitale finalizou dizendo: “Fica o nosso compromisso para, em breve, apresentar um novo cronograma, para chegar a data do certame com todas as etapas que nós vamos cumprir, possivelmente com nova audiência pública”.

Problemas diversos
Os problemas com a modelagem dessa concessão são antigos e vinham sendo apontados por empresas desde o processo de audiência pública. As duplicações previstas são obras consideradas de difícil execução. 

Em 2013, o leilão para conceder a BR-262/ES não teve interessados e empresas alegaram na época que a precificação das obras eram um desafio. As obras públicas para duplicar a BR-381 tiveram vários problemas ao longo do período de execução, com alguns contratos abandonados pelas empreiteiras. A falta de duplicação e o alto volume de tráfego ocasiona um elevado número de mortes em acidentes nas rodovias, o que faz com que a imprensa local chame a via de “rodovia da morte”.

Quando o edital para a concessão do trecho foi lançado com data muito próxima ao leilão de concessão da Rodovia Presidente Dutra, foi dado outro alerta pelas companhias de que o prazo para estudar as duas vias era curto para a tarefa. Por isso, houve adiamento para dezembro.

Proteção contra aumento de insumos
Mas, ao longo do último trimestre de 2021, surgiu um novo problema: o aumento do preço dos insumos para a realização de obras. O governo novamente tentou salvar o leilão, anunciando um mecanismo de proteção para aumentos de custos de insumos, que foi inserido na proposta da BR-381-262.

O mecanismo adotado sem consulta pública formal e também sem diálogo com representantes de empresas do setor, que não foi visto como uma boa prática por representantes de companhias que falaram com a Agência iNFRA sob condição de anonimato, não parece ter surtido o efeito desejado.

Não bastassem os problemas, as fortes chuvas na região em janeiro destruíram parte da BR-381/MG, o que acentuou, na visão de um representante de empresa que analisava o projeto, os riscos de vícios ocultos na rodovia, colaborando para a desistência dos interessados no negócio na forma como está modelado.

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