Gabriel Vasconcelos, da Agência iNFRA
Após anos pleiteando clareza econômico-financeira por parte da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) e sob pressão da reguladora, a transportadora de gás NTS aprovou, nesta semana, o FID (decisão final de investimento, em português) de dois projetos de infraestrutura essenciais para o futuro da companhia e para a entrega de gás natural do pré-sal aos mercados consumidores do Sudeste e Sul do país.
Trata-se da chamada Ecomp Japeri – estação de compressão que vai permitir inverter o fluxo, hoje predominante de molécula, para levá-lo do litoral do Rio de Janeiro até São Paulo – e do PR Macaé (Ponto de Recebimento de gás), que vai recepcionar o gás vindo do projeto Raia, a ser operado pela petroleira norueguesa Equinor em sociedade com a Petrobras na Bacia de Campos. As duas cidades que nomeiam as instalações ficam no Rio de Janeiro.
Os investimentos devem ficar na casa dos R$ 900 milhões e R$ 100 milhões, em estimativas de 2024, que estão sendo atualizadas pela transportadora. A previsão de conclusão das obras é para o início de 2028, disse à Agência iNFRA o presidente da NTS, Erick Portela, sendo que o PR Macaé deve ficar pronto antes, em dois anos.
Atrito com a ANP
Embora já tivesse autorização de construção da ANP para ambos os projetos, a NTS aguardava informações sobre a revisão das novas tarifas de transporte de gás para o ciclo 2026-2030 para tomar a decisão sobre os investimentos. A revisão ainda não foi concluída, mas a definição da taxa de retorno para novos projetos, ou WACC (Weighted Average Cost of Capital) no jargão financeiro, e a definição de um modelo de cálculo das novas tarifas teriam dado clareza suficiente sobre a sustentabilidade econômica dos empreendimentos.
“Numa visão ‘stand alone’, com uma WACC e um modelo de cálculo na RANP 15 [Resolução ANP 15], tivemos condição de saber que esses projetos vão agregar valor para a NTS e, por isso, decidimos aprovar”, resumiu Portela.
Após uma primeira proposta da ANP para o WACC de 7,47%, a NTS e seus pares pressionavam por uma taxa maior (no caso da NTS, 8,24%), além da manutenção desse percentual em horizonte superior a cinco anos, o que foi negado pela agência. No apagar das luzes de 2025, a ANP acabou fixando o WACC em 7,63%.
Nesse contexto, a diretoria da ANP chegou a ameaçar, ainda em 18 de novembro, repassar o projeto da Ecomp Japeri a outra empresa interessada, por meio da aplicação inédita de uma previsão da Nova Lei do Gás (Lei 14.134/2021), caso a NTS não iniciasse as obras imediatamente. Os diretores da ANP definiram um prazo de 60 dias para que a área técnica apresentasse um estudo sobre os trâmites necessários a fim de que outras empresas interessadas pudessem assumir o empreendimento. Mas na quarta-feira (14), quase dois meses depois do ultimato e a quatro dias da expiração do prazo interno da ANP, a NTS finalmente sinalizou que vai tocar os projetos dentro da sua concessão.
Inversão do fluxo de gás
Até então, diz Portela, a maior parte do gás consumido no país, sobretudo por São Paulo, era importado da Bolívia, por meio do Gasbol (Gasoduto Bolívia-Brasil) e depois entrando na malha da NTS, ou vinha do Campo de Mexilhão, na Bacia de Santos, sendo entregue na malha da NTS em Caraguatatuba (SP). Essas duas fontes vêm declinando e serão gradativamente substituídas pelo gás do pré-sal. Esse gás, que já chega pelos gasodutos Rota 2, Rota 3, além do projeto Raia, vai oferecer cerca de 28 milhões de m³/d (metros cúbicos por dia) de gás até o fim da década.
Esse gás novo também entrará no continente pela malha da NTS, mas em outros pontos, no Rio de Janeiro: no já ativo Gaslub, em Itaboraí, e futuramente por Macaé. Os projetos aprovados da NTS servem justamente para recepcionar e levar esses volumes para outros estados, numa espécie de inversão do fluxo vigente, o que vai exigir maior capacidade de compressão.
A Ecomp Japeri terá capacidade nominal de 25,3 milhões de m³/d, o que, segundo Portela, já permitirá à NTS manter a entrega de 15 milhões de m³/dia de gás na Replan (Refinaria de Paulinia) por meio das novas fontes. Já o PR Macaé, sozinho, vai permitir a injeção de até 16 milhões de m³/dia de gás natural do pré-sal na malha de transporte.
Segunda etapa
Mais tarde, entre sete e dez anos, esses novos volumes ainda serão incrementados pelo gás da Bacia de Sergipe-Alagoas, a ser produzido pela Petrobras. Esses volumes vão entrar pelo Nordeste, na malha da transportadora de gás TAG, mas também terão grande parte vindo para o Sudeste e Sul por meio dos gasodutos da NTS, o que vai exigir mais obras. Segundo Portela, essa segunda etapa dos projetos de “desengargalamento” da malha brasileira será estudada e desenvolvida pela NTS ao longo dos próximos cinco anos, durante o ciclo tarifário que se inicia este ano, para entrarem em operação somente após 2030. Até lá, diz ele, a ANP terá de aperfeiçoar o modelo de cálculo da taxa de retorno dos investimentos e incutir na regulação maior previsibilidade para as transportadoras de gás.
‘Copo meio cheio, meio vazio’
Sobre o processo de discussão com a ANP, Portela disse à Agência iNFRA que a situação hoje pode ser encarada como um “copo meio cheio e meio vazio”, em referência aos avanços e lacunas sobre a previsibilidade das empresas do setor para novos empreendimentos.
O presidente da NTS reconheceu os avanços com as definições do WACC e do modelo de cálculo da revisão tarifária, cujas existências seriam por si só avanços, mas criticou o conteúdo de ambas. Para o executivo, a taxa de retorno poderia ser mais “competitiva” e ainda está aquém da praticada em outros setores.
“Se olharmos infraestrutura em geral, essa taxa poderia ficar entre 7,9% e 8,5%”, disse Portela. Ele defendeu um “abrasileiramento” do cálculo do WACC, com o objetivo de adequá-lo a uma realidade em que é mais difícil atrair capital para infraestrutura em comparação a outros países.
Sobre o modelo de cálculo, Portela afirmou que, para um “universo muito intensivo em capital”, como seria o das transportadoras de gás, ainda será preciso que a ANP aprimore as bases do modelo, observando mais o longo prazo e, novamente, a realidade nacional.
“Vamos ter que trabalhar muito nisso, porque o setor carece de atração de capital e tem mais de R$ 30 bilhões em investimentos a serem feitos nas malhas da NTS, TAG e TBG. O que a NTS fez agora [avalizar Ecomp Japeri e PR Macaé] foi o primeiro passo do plano integrado do setor”, afirmou o executivo.
